Serviço social

A área da saúde é um dos campos de trabalho que mais emprega assistentes sociais. Portanto temos de conhecer essa política que foi efetivada como direito de todos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. As primeiras políticas de saúde instituídas não tinham a abrangência como princípio no seu atendimento. A política de saúde não era prevista por lei, o que favorecia uma prática de atendimento clientelista e paternalista, de caráter de privilégios e favores, perpetuando uma cultura de política de tutelamento. A desigualdade nos atendimentos provocou a organização dos movimentos sociais para a criação de política de saúde. A partir dos anos 1970 e 1980, com o aparecimento dos primeiros indícios de finalização da ditadura militar, foram possíveis críticas ao modelo de saúde implementado pelo Estado brasileiro. A junção de diversas categorias de profissionais, como intelectuais, sociedade civil, profissionais da saúde, permitiu o debate acerca de propostas que culminaram na agenda reformista do setor de saúde. O art. 196 da Constituição declara que Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal de 1988 instituiu o plano de saúde que cobre todos os brasileiros sem distinção, o Sistema Único de Saúde – SUS. A…

imperati­ vas. Deve-se notar, contudo, que uma expressão lingüística que apa­ rece como uma oração no indicativo pode, muito bem, ser uma diretiva e não uma asserção. A oração "Você levará esta carta ao posto do correio amanhã," poderia ser uma asserção, uma predição do que vai acontecer. Poderia, entretanto, a despeito de sua forma gramatical­ mente indicativa, também ser entendida como uma diretiva (ordem). Agora, considerando tais antecedentes, formulamos a pergunta: à qual dessas…

político; o veto é um ato executivo com fundamento político; a suspensão condicional da pena é um ato judiciário com fundamento político. Daí a existência de uma Política legislativa, de uma Política administrativa e de uma Política judiciária. Por idêntica razão se pode falar em Política econômica, Política militar, Política agrária etc., conforme seja o setor objetivado pela atividade governamental que o procura orientar no sentido do bem-comum. A Política não se subordina aos…

desta obra e a todas as pessoas que participaram deste projeto em defesa do Xingu e de seus povos. Altamira, 30 de novembro de 2004. 12 Resumo Executivo Glenn Switkes e Oswaldo Sevá 1 . Resumo do projeto de aproveitamento hidrelétrico integral do rio Xingu Uma obsessão da engenharia mundial é esta “idéia fixa” de barrar todos os rios, aproveitando-se quedas d’água existentes, ou construindo-as em rocha, terra e em concreto armado, para instalar grupos turbo geradores e…

históricos e técnicos do Direito, a fim de permitir ao estudante uma visão de conjunto, uma espécie de viagem ao redor do mundo do Direito, para informação e formação do futuro jurista. Como toda viagem bem programada, esta apresenta um itine­ rário que não obedece a linhas inflexíveis. Há idas e retornos, com pausas demoradas, quando o assunto reclama; há fugas do cami­ nho principal, para uma espiada a paisagens ou monumentos sig­ nificativos nas redondezas; há vias amplas e serenas,…

Julgamento Objetivo, 248 2 Princípios Correlatos, 249 IX Dispensa de Licitação, 252 1 Introdução, 252 2 Critério de Valor, 254 3 Situações Excepcionais, 254 4 Gêneros Perecíveis e Obras de Arte, 256 5 Desinteresse na Contratação, 257 6 Entidades Sem Fins Lucrativos, 257 7 Disparidade de Propostas, 259 8 Intervenção no Domínio Econômico, 260 9 Complementação do Objeto, 260 10 Pessoas Administrativas, 261 1 1 Locação e Compra de Imóvel, 263 1 2 Negócios Internacionais, 263 13 Pesquisa…

Situações Jurídicas Processuais. ln: DlDlER JR., Fredie (nrg.). Teoria do Processo - Panorama Doutrinário Mundial - 2" série. Salvador: Jus Podivm, 20 1 O, p. 767. 24 INTRODUÇÃO À TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEOS lembrar que se trata de uma relação jurídica cujo conteúdo será determinado, primeiramente, pela Constituição e, em seguida, pelas demais nonnas processuais que devem observância àquela.14 Note-se que, para encarar o processo como um…

Evidentemente, nem todas as teorias que tratam de um dado tema foram contempladas. Por exemplo, na abordagem discursiva, escolheu-se a Semiótica francesa. Poder-seiam escolher outras teorias, como a Análise do Discurso de linha francesa ou a Análise Crítica do Discurso. Por outro lado, não se pode esquecer de que este é um livro introdutório e de que, portanto, os conceitos têm que ser tratados num nível acessível ao aluno. Por essa razão, alguns conceitos foram selecionados e não outros…