Resenha Maior Idade Penal

direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.“ ( ) Assim, serve como parâmetro, e sobre a inclusão das parcelas populacionais, que em nosso ordenamento jurídico possuímos o ensino gratuito, aos que por alguma razão não tiveram acesso a este, na idade própria. Neste sentido, há também outros documentos, entre eles a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, art. XXII: “Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de liberdade,…

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA Direito Maurício de Jesus Souza RESENHA DO LIVRO: VIGIAR E PUNIR Teixeira de Freitas 2012 Maurício de Jesus Souza TÍTULO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa e Pratica do curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral.Profª Rosemarie......

RESENHA DO LIVRO “DIREITO PENAL NA GRÉCIA ANTIGA” O livro Direito Penal na Grécia Antiga, de Viviana Gastaldi, trata da temática expressa no título por meio de uma rica abordagem histórica. A autora discute sobre o homicídio, um dos delitos mais graves da Antiguidade, suas regulações e as conseqüências de sua sanção e, também, sobre outras questões diretamente relacionadas com o direito penal à época. Concomitantemente, durante toda a obra, são retratadas as origens, as fontes e os avanços do

Resenha do filme “O crime do século”. O filme em tela demonstra de maneira fática como o desrespeito a carta maior, a intromissão irresponsável dos meios de comunicação e a investigação leviana das autoridades competentes, que, com o único intuito de simplesmente apresentar um culpado, a um crime que, sem dúvida, chocou toda sociedade, fere de forma absoluta a dignidade da pessoa humana, distorcendo claramente o conceito de verdade destruindo assim o direito de uma vida digna de toda uma família

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Resenha Crítica para ser entregue ao professor Paulo Bomfim da disciplina Direito Civil II. Feito pelos alunos Lucas Aquino e Thais Portela do 3º semestre de Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional…

especialmente nas contribuições para a Previdência Social;(c) A expectativa de vida brasileira está próximaa de países como Japão, Suíça e Itália;(d) A dramática situação da infância justifica o não atendimento adequado das necessidades dosidosos;(e) A maior expectativa de vida em Brasília ocorre porque o Distrito Federal é a região mais rica da Federação.(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS-PSICÓLOGO/2007) 3. Observe o seguinte relato: ?Vivíamos uma situação econômica difícil. Um dia,…

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

Direito e tem como fundamento: III - A dignidade da pessoa humana. Esse artigo tem importância fundamental, por ser um dos princípios mais importante da CF, no qual o ser humano merece todo o respeito independentemente de sua origem, cor, raça, idade e religião. Art.5° Caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e à…

CURSO DE TREINADORES CBF LICENÇA C Legislação - Resenha (Prof. Osvaldo) Débora Aparecida Ventura Ferreira 2013 A ESCOLA DE FUTEBOL ENQUANTO NEGÓCIO NO CAMPO JURÍDICO A natureza jurídica do direito desportivo é constitucional e esta relacionada a outras áreas como: Direito Civil, Trabalhista, Penal dentre outros. E ela esta garantida na Constituição Federal de 1988 no artigo 217. Hoje é notória a necessidade de uma…