Resenha Do Texto Teoria Do Fato Jurídico Plano Da Existência

identificando, inclusive, os principais pontos controvertidos, em específico, a hipótese de convalescimento da posse precária em posse ad usucapionem. O tema será desenvolvido a partir da evolução dos conceitos de animus, posse e detenção, desde as teorias clássicas da posse, Subjetiva e Objetiva, até à concepção atual, a qual é pautada pelo princípio da função social da propriedade. PALAVRAS-CHAVE: Inversão do animus da posse – Função social da propriedade – Posse precária – Posse ad…

problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito…

escorços da Doutrina e da Jurisprudência julgados mais importantes, para um idioma estrangeiro – in casu, para o português, fato inusitado na literatura jurídica contemporânea comparada, fácil é de se ver que, recebida pela legislação brasileira, a justa cobrança do custo de urbanização, advinda da compreensão da Erschliessungsbeitrag, tal e qual foi construída pelo gênio jurídico alemão, abrir-se-á uma porta de esperança para o Terceiro Mundo, através da resposta certa para uma…

ESTELAMARIS BRANT SCAREL NORMAS E TEXTOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 ESTELAMARIS BRANT SCAREL NORMAS E TEXTOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 A Deus, Alfa e Ômega, nosso Pai. Ao dileto amigo Luciano Julio Firmino, in memoriam, pela colaboração ímpar quanto à organização das referências bibliográficas contidas neste manual. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................

especialmente no âmbito do STJ, em razão do que dispunha o DL-406/68 e, agora, a Lei Complementar 116/03, que estabelece regra geral, para fins de definir qual o município competente para lançar e cobrar o referido imposto. Com a introdução no ordenamento jurídico nacional da Lei Complementar nº 116/03, teve por função constitucional dispor sobre conflito de competência em matéria tributária artigo 146, I da Constituição Federal, a regra para determinar a competência do ISSQN…

2009 MATERIAL DE APOIO DE LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II (Direito 2ºA) Organizado por Simões e Horikawa |Textos para retomar noções relacionadas à organização textual: tema, recorte, paragrafação, coesão, coerência | Duas justiças na mesma casa federal Walter Ceneviva (Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005) 1 A Justiça Federal, conforme vem definida na Constituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais, juízes

Curso de Direito ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Informativo n.775 do STF Welbert de Oliveira Braga Belo Horizonte 2015 Welbert de Oliveira Braga ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA: Informativo n.775 do STF Resenha critica sobre o livro “A Democracia” do filósofo e jurista Hans Kelsen. Orientador (a): Prof.ª Gabriela Mansur Soares Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis ordinárias etc.) e o espaço de atuação de cada uma (ou seja, as tarefas que competem a cada tipo normativo)”. Ao escolher o tema Imunidades Tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre a sua origem, desenvolvimento e história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a…

tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis ordinárias etc.) e o espaço de atuação de cada uma (ou seja, as tarefas que competem a cada tipo normativo)”. Ao escolher o tema Imunidades Tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre a sua origem, desenvolvimento e história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Resenha da obra de Geraldo Prado: Sistema Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A…