Resenha Do Texto Teoria Do Fato Jurídico Plano Da Exist

repetição do indébito tributário e a repercussão econômica dos tributos. Apesar da opinião majoritária da doutrina em sentido contrário, entende-se que a devolução dos tributos, quando exigidos indevidamente, deve estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio…

de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3…

POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL. PERSPECTIVAS CRÍTICAS À TEORIA DE JOHN RAWLS* SÔNIA T. FELIPE** UFSC (Brazil) / UL (Portugal) Resumo Ao publicar Uma teoria da Justiça, em 1971, Rawls não inclui, explicitamente, um tipo de bens, denominados neste artigo, bens naturais ambientais, um tipo de bens indispensável para assegurar a sobrevivência de todos os organismos sujeitos a necessidades básicas, incluindo as humanas. Uma teoria ética da justiça deve considerar a distribuição…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

looking for to demonstrate, starting from the Juridical relationships established with the state, federal being, representing some times as a simple civil creditor, other times as disclaiming to a fiscal income fully linked, that fundamental difference exists among these institutes under the aegis of the applicability of the same ones in face of the regional development and of the call FISCAL WAR. In this sense FUNDAP will be presented FOUND FOR THE DEVELOPMENT OF THE PORT ACTIVITIES OF…

pelas inestimáveis sugestões. Analía, por me manter unido e com os pés no ar. v RESUMO Este trabalho é o resultado de um estudo sobre o papel que a música cumpre dentro da obra de Max Weber, centrado essencialmente em uma interpretação de seu texto Os fundamentos racionais e sociológicos da música. Tomando-o como um ponto de intersecção entre os “universos” das ciências humanas e dos estudos sobre música, buscamos verificar como Weber se apropriou das análises e reflexões…

sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies…

aplica à apresentação de livros e folhetos. NOTA - Publicação periódica científica impressa, doravante designada simplesmente publicação. 2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita à revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência…

loucura, da penalidade e da sexualidade: :s~o~o de uma hist6ria dos "regimes de vendi~ao . - Em que deve consistir uma critica politica ~o saber. - (2) o problema da limita~ao do e".eraclo do poder publico. Os dois tipos de solu~ao: 0, radlCalismo juridico frances e 0 utilitansmo mgles. - ~ '1ues tao da "utilidade" e a limita~ao do exerClClO do poder publico. - Obse~a~ao ~obre 0 estatut,: do heterogeneo em histona: 10gl_ca de"estrategl~ contra 16gica dialetica. - A no~ao de mteresse como…

do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados, de forma a contribuir para que os professores possam obter o melhor desempenho nas provas. Ao mesmo tempo, não podemos deixar…