Resenha Do Livro Hipoteses De Incidencia Tributaria

A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais Fabiana Falcoski Ferreira Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito

mercados; A Natalie Matos Silva, pela revisão ortográfica e jurídica do texto final desta dissertação. RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar e reconstruir os fundamentos da Teoria da Tributação e do Direito Tributário que regem a incidência do Imposto de Renda sobre operações conduzidas nos mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento),…

EXTENSÃO DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, D, DA CF PARA LIVROS EM CD-ROM INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por preceitos e princípios acertados da Constituição Federal, que determina a organização administrativa financeira e política do Estado respectivamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela traz entre as suas peculiares a generalidade, ou seja, ela é concentrada de forma genérica a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é…

pesquisa acerca do assunto se torna oportuna, até mesmo porque a discussão está para apreciação no STF. 4 PROBLEMA De que forma a aplicação da norma inconstitucional do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) afeta a tributação empresarial? 5 HIPÓTESE DE TRABALHO A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) fere os princípios norteadores do Direito, burlando as regras basilares do Sistema Tributário, causando, em via de conseqüência, desequilíbrio na…

segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulo II, item 9 (Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio econômico, de Tácio Lacerda Gama. Capítulo IV do livro…

Denise Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M836n Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos / André Mendes Moreira. -- São Paulo : Noeses, 2012. Inclui bibliografia. 582 p. ISBN 978-85-99349-35-9 1. Tributos. 2. Não-cumulatividade tributária. I. Título. CDU 336.2 Segunda edição: Setembro de 2012 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax:…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DANIELLE DANTAS PINHEIRO ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RECIFE 2007 DANIELLE DANTAS P. ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário - IBPEX, como…

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por ocasião da conclusão Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Presidente: Luiz Fernando Nóbrega | Gestão: 2012- 2013 [pic] Resenha de Matérias Técnicas nº. 677 28|06|2012 Veículos pesquisados no período de: 22|06|2012 a 26|06|2012 DOU - DOE-SP - DOC-SP - CENOFISCO - FISCOSOFT - IOB - CRC SP - LEFISC - HELENO TAVEIRA TORRES Elaborada pela Comissão Ciclo de Palestras: Julio Linuesa Perez, Neusa Prone Teixeira da Silva, Ana Maria Costa, Antonio Eugênio…

fraude fiscal é a contravenção às leis tributárias ou regras fiscais, como objetivo de fugirão pagamento do imposto devido. Ressalte-se, nesse ponto, que a “fraude à lei tributária” não tem qualquer semelhança com a “fraude tributária” tal como tratada em diversos artigos do Código Tributário Nacional (149, VII; 150, § 4º, 154, parágrafo único), e na própria legislação criminal (art. 1º, II e art. 2º, I da Lei nº 8.137/91). A fraude ou defraudação tributária implica necessariamente…