Resenha Do Filme O Jure

que os ingleses adotam como regra que se deve ver um filme por semana e dizer que os ingleses estão submetidos a uma regra que estabe­ lece o dever de ver um filme por semana. A segunda afirm a­ ção, ao contrário da primeira, implica que, se um inglês não seguir a regra, ele estará sujeito à crítica ou à censura. A pri­ 48 LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO meira não exclui a possibilidade de um tipo de crítica - pode­ mos dizer que quem não vê filmes está negligenciando sua educação - mas…

platônico, de que coisa é o objeto tangível: corporales heao sunt quae sui natura tangi possunt, veluti fundus, homo, vestis, aurum, argentum, et denique alia res inumerabiles. Incorporales autem sunt quae tangi non possunt, quales sunt ea, quod in jure consistunt (Gaio Inst. II Pars. 12/14). A distinção de Cícero é igualmente interessante: há coisas que existem (quae sunt) e outras que se concebem (quae intelleguntur) 43. Neste sentido, Blackstone viria a definir bens corpóreos como…

alternativa”. Todavia, seu caso era bem mais complicado que o da ministra britânica. É perfeitamente compreensível que alguém como Margaret Thatcher adotasse de coração e “internalizasse” como correto e adequado – ou seja, não apenas de facto, mas também de jure – a margem de ação cada vez mais estreita permitida pelos imperativos da ordem capitalista. Gente como a baronesa Thatcher dança ao som do dinheiro. No entanto, tudo foi muito diferente na outra vertente do divisor social. Ao…

67 68 De acordo com a decisão do STF no RE 89.012, Rel. Moreira Alves, DJ 14.04.1978, supra citado. De acordo com o autor, referindo posicionamento anterior à própria Constituição de 1988: “No meu livro Direito tributário e econômico (Ed. Resenha Tributária, p. 163-6), procuro mostrar que, à luz da Constituição anterior, tal princípio também já estava plasmado, embora de forma menos clara, posto por força do art. 14, § 2o, do CTN, assim redigido: ‘Os serviços a que se refere a…

in common with the construction of a character in a novel; in both cases only sometimes the result is a "roman a clef" bearing perchance some resemblance to reality. 6 nova, medicina que cura, máquina que voa; de toda obra de arte eterna ou filme milionário; o que mais vale é o nome da coisa. Assim diz quem vence na concorrência, produz para todos os mercados e mantém a mais elevada taxa de retorno: de todas as modalidades de proteção da propriedade intelectual, a marca tem…

violam o prin­ cípio constitucional. Veja-se, por exemplo, um caso típico de discriminação ao consumidor: o sucesso do filme “Titanic”, ganhador de vários Oscars, levou, durante semanas, milhares de pessoas (consumidores do serviço de diversão) às salas de cinema. A procura era tamanha que o público tinha de chegar mais de três horas antes do início de cada sessão (sendo que o próprio filme tem mais de três horas de exibição). Era um enorme esforço. Mas, ao que tudo indica, os…

argumentos de razão, refazer o discurso. Referências Bibliográficas Documentação Os textos de discursos nas Nações Unidas encontram-se publicados, em inglês, nos anais da Assembléia Geral. No Brasil, os da gestão Silveira estão disponíveis na Resenha de Política Externa, publicação regular do Ministério das Relações Exteriores. Foram consultadas as Mensagens enviadas pelos Presidentes da República ao Congresso, os documentos sobre relações internacionais do Arquivo San Tiago…

chamada 'propriedade industrial' , incluem-se direitos relativos a invenções, marcas de fábrica ou de comércio, dentre outros. A segunda, sob o título de 'direitos do autor' e correlatos, engloba as obras literárias científicas, musi­cais, artísticas, filmes, fonogramas e demais criações semelhantes"65. O inciso XXVII do art. 5º da Constituição Federal consagra que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodu­ção de suas obras, transmissível aos…

menor de dezesseis anos? Pois, de acordo com o legislador constituinte, o emprego deste só será permitido antes dos dezesseis anos (a partir dos quatorze anos) em caráter de aprendizagem, que não é o caso das atuações em novelas, peças teatrais, filmes e circo. Dessa forma, a possibilidade de autorização por parte de um juiz da Infância e da Juventude prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como também pela CLT, colide com a previsão constitucional contida no artigo 7º,…

TRÁFICO DE PESSOAS COM FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL · A utilização de uma criança ou adolescente para manter relações ou realizar atos sexuais. · A utilização de uma pessoa menor de idade para material pornográfico infantil: fotos, vídeos, filmes, etc. · A utilização de crianças ou adolescentes em espetáculos sexuais públicos ou privados, que se realizam em clubes noturnos, festas, entre outros. Modalidades ou formas em que se dá a EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL: · exploração por…