Resenha Do Filme O Jure

ou quando todos os fornecedores oferecem praticamente as mesmas condições contratuais (por exemplo: transporte aéreo), quando o serviço ou produto desejado, no momento, só é prestado por aquele fornecedor (por exemplo: determinado espetáculo, filme ou produto em determinada faixa de preço). Note-se que mesmo se o consumidor, um jovem advogado, por exemplo, tiver plena consciência do abuso de determinadas cláusulas do contrato de locação residencial, referentes ao pagamento da taxa…

realmente eficazes. Mas se isto for admitido, a distinção radical de Kelsen entre a ciência do que "é" {Seinswissenschaffi e a ciência do que "deve ser" (Sollenswissenschaft) cairá por terra. Para uma exposição mais elaborada dessa crítica, ver minha resenha de Hans Kelsen, What is Justicei na Califórnia la w Review, 45 (1957), 564 e segs. 8) Por outro lado, a fusão de normas jurídicas e proposições doutrinárias do direito pode ter como resultado que se conside­ rem as primeiras como da…

público na Alemanha, lançado pelo editor hamburguês Meissner. Graças, em boa parte, aos esforços publicitários de Engels, a “conspiração do silêncio” que cercava os escritos marxianos nos meios cultos começou a ser quebrada. Curiosamente, a primeira resenha, aliás favorável, de um professor universitário foi a de Eugen Dühring, o mesmo contra o qual Engels, dez anos depois, travaria implacável polêmica. Elogios calorosos chegaram de Ruge, o antigo companheiro da esquerda hegeliana, e de…

Penal, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: ―Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à…

Penal, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: “Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à…

Penal, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: ―Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à…

Administração Municipal (IBAM, Rio), Boletim do Interior (CEPAM, São Paulo), Revista do Serviço Público (DAsP, Brasília-DF), Estudos de Direito Público (Pre feitura de São Paulo), as quais, pelo seu alto padrão jurídico-administrativo merecem figurar na resenha bibliográfica deste ramo do direito público. A curva da evolução histórica do Direito Administrativo no Brasil se apresenta promissora de novas conquistas pelo repontar contínuo de substanciosos estudos, confirmatórios daquela…

de concorrência nos correspondentes mercados (PISTONESI, 2003). 7. A tentativa de promover a concorrência em mercados pequenos, e especialmente em desenvolvimento, pode resultar contraproducente. Tal como expressa Banks (1996) na conclusão de sua resenha sobre desregulação e privatização no setor elétrico “(...) O mercado é um instrumento muito valioso que deve ser explorado tanto quanto seja possível, mas o mercado tem seus limites. Ultrapassar esses limites pode gerar custos…

envolvido em projetos locais. As experiências das Cidades de Direitos H. SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 77 Humanos foram apresentadas à Conferência UN-HABITAT na China, em 2008, através de uma publicação do PDHRE e de um filme austríaco a mostrar quatro cidades de direitos humanos de diferentes regiões (ver: www.menschenrechtsstadt.at). Exemplo de Cidade de Direitos Humanos de Rosario, Argentina 1997: 35 instituições assinam um compromisso, na Câmara…

transformava. Passado o tempo devido, decidiu casar-se com Marie Philomène. A cerimônia foi realizada em Londres. Longe, portanto, de Paris e dos brasileiros que por lá circulavam. A ligação de facto que o levou ao “exílio” em Liverpool e a Paris tornou-se de jure. Ocupou-se também o barão, mediante correspondência constante, de exercer sua ligação com o monarca deposto, sem que isso prejudicasse seu afã de obter que as novas autoridades republicanas o mantivessem no posto, no “cartório”…