Resenha Estatuto do idoso

Resenha "Estatuto do Idoso" O Estatuto do Idoso vem implementar a participação de parcela significativa do povo brasileiro (os idosos), por intermédio de entidades representativas, os conselhos, que, por sua vez, seguindo a Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, de acordo com o novo Estatuto (art.7o). O deputado relata que as entidades de atendimento ao idoso podem ser classificas como aquelas que executam atividades lucrativas e atividades filantrópicas (que podem incluir gratuidade parcial ou total de serviços). Contudo, suas obrigações são idênticas frente à questão do atendimento das necessidades do idoso, enquanto direito fundamental. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Essa política vem aumentando acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental, a união de esforços para a prática de políticas públicas voltadas a este segmento…

Disciplina: Curso: Período: Resenha do Livro: BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Estatuto do Idoso. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Brasília, 1º de outubro de 2003. O Estatudo do Idoso tem por finalidade proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida. Para o Estatuto consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O idoso tem direito a um envelhecimento saudavél e em condições de dignidade, uma habitação digna no…

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 e sancionado pelo então Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2003, veio para substituir a antiga Política Nacional do Idoso de 1994. Porém sua idealização teve início 6 anos antes, através do deputado federal Paulo Paim, autor do Projeto de lei 3.561 de 1997. Tem por objetivo, conforme seu Art. 1º “[...] regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”, ampliando…

ESTATUTO DA CIDADE PARA COMPREENDER As cidades se origina do contato e da comunicação entre homens e mulheres. Com a vida urbana nas cidades os moradores devem cumprir os direitos com consciência e ter responsabilidade nos seus deveres. O estatuto da cidade coloca o poder publico para comandar as cidades com as pessoas que habitam no local, tudo dentro da legislação, para garantir o bem estar dos habitantes, e também busca orientar a ação dos agentes responsáveis pelo local e aos…

Estatuto do Idoso Lei N: 10.741 de 1 de Outubro de 2003. Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título…

levando em considerações o uso social e ambiental. Por meio da politica urbana, o Estatuto das Cidades tem contribuído nas efetivações das funções socioambiental para regular o uso das propriedades em benefícios a sua população, equilibrando o meio ambiente e garantindo cidades sustentáveis. A relação das cidades brasileiras e o Estatuto das cidades vêm de um longo período histórico. Em 1920, no Brasil havia 74 cidades com a população superior a 20.000 habitantes, que significa 14,93%…

CAPITU PEGARIA ATE SEIS MESES DE CADEIA Wolter Cenevivo Se a discussao estabelecida depois do vestibular da Fuvest sobre o livro Dom Cosmurro houvesse dado aten~ao ao lado jurfdico da vida, teria ficado mais claro o adulterio da herofna Capitu. A prova do adulterio, aceita pelo direito, e o curso jurfdico feito por Bentinho, personagem-autor da obra, em Sao Paulo, durante cinco anos justificam a minha opiniao, ao lado da do Otto Lara Rezende. 0 livro de Machado de Assis come~a…

Erva absinto (artemisia absinthium) já era usado no século XV na Grécia Antiga como medicamento. A palavra vem do grego “apsinthion” que significa intragável. Naquela época grandes médicos, filósofos e matemáticos recomendavam a erva embebida em vinho, mas cada um utilizava a bebida para um tratamento diferente. Motivo para a bebida ficar conhecida alguns séculos depois como “o remédio para todas as doenças”. Existia também, no auge do Império Romano, uma tradição antes das corridas de…

Resenha Crítica: Lei 10257/2001- Estatuto da Cidade O crescimento acelerado e desordenado das cidades desde o século XX coincide com o progresso do intercâmbio econômico do país com outras nações, estabelecendo a necessidade de maior industrialização. Este progresso tem como consequência a concentração espacial; a instalação de melhor infraestrutura física para o ciclo de produção, circulação e consumo de produtos e um poder político-institucional que garantisse estabilidade espacial…

Resenha Crítica _________________________________________________________________________________________________________ Amando Marques de Carvalho Filho Aposentadoria e o Estatuto do idoso APOSENTAR... Logo nos vem em mente a palavra descanso, como diz o ditado popular “sombra e água fresca”, até que ponto o afastamento do trabalho produtivo de um cidadão…