Resenha Do Estado Moderno Bobbio

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

planejamento. Na região amazônica, a maioria das cidades iniciou suas aglomerações as margens dos rios, e se expandiram sem nenhum planejamento urbanístico. Hoje, essa ausência de planejamento dificulta a gestão dessas cidades, bem como a ação do Estado e dos municípios em prover saneamento, habitação, infraestrutura, segurança, etc. O papel atribuído aos métodos de elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano apresenta variações intensas, tanto no tempo como no…

\2vm\ " O ESTADO DE DIREITO História, teoria, crítica Organizado por Pietro Costa e Danilo Zolo Com a colaboração de Emilio Santoro Tradução CARLO ALBERTO DASTOLI £ 34 0 . 1*2 & > 3 a_ Martins Fontes São Paulo 2006 DOAÇAO/JU-OENOAS JURIDICA8 Ooolslro No.474.2eo ta: / 05/2009 A u tO f: T lU aO ESTADO DE DIREITO: HISTORIA. TEORIA. CRITICA Preço:.00 Doador Dl VERSOS ^ 0Esta&obraOfoi < a> 3»? publicada originalmente em italiano com o título LO STATO D l DIRITTO:…

constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância no contexto jurídico nacional atual, tendo em vista a busca frenética, e cada vez mais intensa, do Fisco, de instrumentos…

polêmica sobre o determinismo, deflagrada por autores franceses a partir da leitura de uma obra de Ratzel; a discussão a respeito do 7 José William Vesentini excepcionalismo da geografia ou sobre que tipo de ciência ela é, ocorrido nos Estados Unidos nos anos 1950; por fim, o embate entre Kropotkin e Mackinder, na Inglaterra vitoriana, sobre o que é ou o que deveria ser a geografia. Procuramos demonstrar que essas três polêmicas se entrecruzam e continuam atuais, ou seja,…

como ente jurídico - normativo e não natural, bem como do criminoso como um ser - humano não diferenciado, é resgatada pela Criminologia Crítica ao rebater os pressupostos da Criminologia Tradicional. Além disso, ao destacar que o poder punitivo do Estado deveria ser assinalado pela "necessidade e utilidade" da pena e pelo "Princípio da Legalidade", a Escola Liberal Clássica funcionava como uma "instância crítica em face da prática penal e penitenciária do antigo regime". Aqui também…

gerado constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância no contexto jurídico nacional atual, tendo em vista a busca frenética, e cada vez mais intensa, do Fisco, de instrumentos…

quais são as suas aspirações. 2.2) DIREITO POSITIVO: é o Direito criado ou reconhecido pelo Estado; é a ordem jurídica obrigatória num determinado tempo e lugar, independentemente de ser escrito ou não, pois outras formas de expressão jurídica constituem, também, Direito Positivo (ex.: os costumes, jurisprudência). O que é essencial saber é que o Direito Positivo é o Direito institucionalizado pelo Estado. * Obs.:Direito Natural e Direito Positivo são distintos, mas se interligam,…

as referências. 4.3 LOCALIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS As referências podem ser dispostas: a) em nota de rodapé, no caso de citações; b) no final de texto ou de capítulo; c) em lista de referências, no final do trabalho; d) antecedendo resumos e resenhas. SAIR Fonte: NBR 6023 – Ago/2002 4.4 TRANSCRIÇÃO DOS ELEMENTOS Os elementos abaixo apresentados estão na seqüência em que deverão ser transcritos na referência. 4.4.1 Autoria pessoal 4.4.1.1 Um autor Quando a obra possui um…

que lhes interessam e servem à efetivação da organização do seu princípio de governo. Nesse sentido, “coisa pública” é todo fato, recurso e toda relação que têm sua origem na fonte pública e se direciona para configurar a governação de um município, estado ou país. “Gestão, s.f. Ato de gerir; gerência; administração; direção. Do latim gestione”. Quando passamos a buscar outros significados, porém, encontramos em “Gerir, v. tr. dir. Administrar; dirigir; governar. (Conjugase com o verbo…