Resenha Do Estado Moderno Bobbio

INTRODUÇÃO O Ministério Público, como Órgão do Estado, independente dos três poderes, desempenha a tutela dos benefícios sociais e individuais indisponíveis (Art. 127, CF). Já no Processo Civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (Art. 81 CPC), mostrando o seu desenho institucional traçado em cima do binômio órgão agente e órgão interveniente. No Processo Criminal, atua como parte representando o Estado sociedade na persecução da…

informações Responsável pela Medida Provisória 204/90, da qual resultou a Lei nº 8.158/91 (Lei de Defesa da Concorrência). Atividades 3/1990 - 10/1990 Direção e administração, . Cargo ou função SECRETÁRIO EXECUTIVO. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, Brasil. Vínculo institucional 1981 - 1986 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: CHEFE DE DEPARTAMENTO, Carga horária: 0 Atividades 3/1981 - 3/1986 Direção e administração, . Cargo ou função CHEFE DE…

Sociedade, Estado e Direito à Saúde Sociedade, Estado e Direito à Saúde 1 Sociedade, Estado e Direito à Saúde FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidência Paulo Buss Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico José Rocha Carvalheiro Coordenação da Área de Fomento e Infra-Estrutura Win Degrave Coordenação do Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde Pública (PDTSP) Mirna Teixeira ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Direção André Malhão Vice-Direção…

bibliografia será bastante fracionada ao longo do programa. Começaremos nesta primeira aula com o método histórico para inciar o estudo da Ciência Política. É fundamental para os operadores do Direito conhecerem profundamente como funciona o Estado no Estado Fundamental de Direito. Thomas Hobbes* (1588-1679), que escreveu no ano de 1651 a obra LEVIATHAN, ou Leviatã**, foi um matemático, teórico político e filósofo inglês, que defendia que o homem surgiu violento, nasce violento.…

Queroneia (338 a.C.) em que Felipe II, rei da Macedônia, acompanhado de seu filho Alexandre, vence as forças atenienses e lhe impõe, como a outras cités vencidas, um conselho comum cujos representantes não discutem as decisões. A fortuna das cidade-estados fica selada - o fim da pólis e o triunfo da Cosmópolis (império) com Alexandre Magno. Neste contexto, fim da democracia ateniense e ocaso da pólis, o estagirita desenvolve sua reflexão visando mostrar como a realidade é: o ethos de…

de 1996. Foram reunidos cinco bons trabalhos de diferentes origens: análises de documentos, resenhas, relatórios de seminários, provas e trabalhos finais. Assim, também as contribuições que oferecem são de diferentes níveis: alguns podem ser utilizados em sala de aula, outros pretendem provocar reflexões sobre determinadas questões que afligem o século XX. A invenção da América 2 fundou o mundo moderno 3 e, a historiografia que trata do tema permanece ainda por demais eurocêntrica. …

privatísticas pelos aplicadores, inclu-sive judiciais. Não é de estranhar, nesse clima, os avanços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurisprudência de di-reito público, com conseqüente insegurança do administrado diante do Estado, e dificuldade na evitação dos casuísmos, arbítrios, omis-sões e abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e indefesa, como que desarmada pela ignorância dos operadores ju-rídicos. Como romper esse círculo…

Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 RESUMO A família é a base da sociedade, conforme expressa disposição contida na Constituição Federal de 1988, que lhe assegura especial proteção do Estado. É o núcleo familiar a menor e mais íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de solidariedade. Tão importantes são os laços de afetividade que unem os…

Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O mundo contemporâneo: Filosofia, Política e Direito. A normatividade jurídica. Axiologia jurídica. Ontognoseologia jurídica. Epistemologia jurídica. Conteúdos da…

Mounier oferece elementos para a superação dessa crise. Aluno: Manoel Vieira dos Santos Tema: O Estado, como condutor racional da liberdade no Tratado – político de Espinosa. Problema: Quais são os elementos apontados pelo autor que garantem a possibilidade de uma tal liberdade fundada no princípio da razão? Hipótese: Há possibilidade de se promover tal liberdade, já que o objetivo do Estado é o crescimento, que depende da liberdade. Assim como, na metafísica, a Razão é a…