Encargos Sociais

o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados: -1- Resenha Fiscal a) geralmente 20% ou 22,5% (instituições financeiras), de acordo com o enquadramento da atividade da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS); b) Risco de Acidente do Trabalho (RAT) de 1%, 2% ou 3% e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, para a complementação das prestações por acidente do trabalho e aposentadoria especial (item 2.2 deste trabalho), em conformidade com o arts. 202 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e c) contribuição variável de outras entidade (terceiros), destinada às entidades e aos fundos que, por força de legislação e/ou convênio, o INSS se incumbe de arrecadar e repassar, como por exemplo: SENAI, SESC, SESI, etc. 2.1. Enquadramento de FPAS Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009 (DOU de 17/11/2009) foi revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/05. Assim, a partir de 17/11/2009, os códigos de FPAS passaram a vigorar conforme Anexo I da citada Instrução Normativa. Lembramos que o enquadramento no FPAS é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica, cabendo ao INSS rever o auto-enquadramento a qualquer tempo. 2.2. Enquadramento no SAT/RAT O Risco de Acidente do Trabalho (RAT)…

Horária Atividade Observações Local 27/02 5 horas Recepção dos Veteranos Noturno Aula Motivacional Prof. Jayro de Souza Noturno: Horário: 19 horas Teatro 02/03 5 horas Palestra Matutino Tema: Reforma Política (Projeto OAB Vai à Universidade) Matutino: Horário: 8h Sala C210 06/03 5 horas Trote Solidário (Cultural) Matutino e Noturno Tema: Erradicação da Pobreza (Teatro e Divulgação da Campanha de Arrecadação de Alimentos) Matutino: Horário: 7h30m Noturno: Horário: 19…

‘ CAVALCANTE ® Consultores RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA ! ! ! ! As mudanças no PIS e no Cofins Lucro real e presumido IR e CSLL Simples Francisco Cavalcante (francisco@fcavalcante.com.br) • Sócio-Diretor da Cavalcante & Associados, empresa especializada na elaboração de sistemas financeiros nas áreas de projeções financeiras, preços, fluxo de caixa e avaliação de projetos. A Cavalcante & Associados também elabora projetos de capitalização de empresas, assessora na obtenção de…

OFICINA DE SERVIÇO SOCIAL RESENHA: SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO TRABALHO OFICINA DE SERVIÇO SOCIAL RESENHA: SAÚDE, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO TRABALHO Atividade exigida para obtenção parcial de nota da disciplina de Oficina de Serviço Social, do Curso de Assistente Social de Produção da Universidade Braz Cubas, sob a orientação da Profª Telma Ivanise. Resenha: Saúde, Segurança e Previdência Social no Trabalho. O acidente de trabalho e…

RESENHA DIREITO DO TRABALHO “A presente resenha tem como objetivo discutir sobre o Direito do Trabalho, tendo como base as seguintes reportagens: “TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados”, por Adriana Aguiar (advogada);” Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional” e “ Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno século XXI” ambos pelo Portal Nacional de Direito do Trabalho e “Rescisao indireta exige que contrato…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na, nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16/06/2013,…

Sumário Etapa 1 – Aula tema: Folha de Pagamento. Vale Transporte. Passo 1 – Resenha textos propostos Relação dos documentos necessários para a admissão Aspectos legais do que pode ser solicitado na admissão Contrato de trabalho descrição da sua importância Modelo de Contrato de Experiência Modelo de Contrato por prazo determinado (Lei 6.019/74) Modelo de Contrato por prazo indeterminado Passo 2 – Tabela de incidências para cálculo de folha de pagamento, Férias e 13º…

Texto-base: Artigo sobre os “Benefícios acidentários e procedimento administrativo”. RUBIN, Fernando e ROSSAL, Francisco. Revista Trabalhista Direito e Processo n° 36 (2011): 186/200. LTr Editora. RESENHA Considerando o cenário dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é possível verificar que os benefícios por incapacidade movimentam uma grande demanda do INSS no país. Podemos observar que esse tipo de benefício pode ser decorrente de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ESTADO Justiça Gratuita Valor da Causa: R$ 1.000,00. QUALIFICAÇÃO, por sua procuradora abaixo assinado (com escritório localizado no endereço indicado no rodapé desta petição) vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº…

DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o n°, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1 – BREVE RESENHA FÁTICA O (A) Autor(a) postulou, junto ao INSS, concessão de…