Resenha Crítica Sobre Improbidade Administrativa Resenha

........ 2.2.b Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada................................................... 3 Poder Decorrente........................................................................................................ 4 Considerações sobre a Emenda 45 5 Complementariedade das Normas Constitucionais....................................................... 6 Normas Infraconstitucionais e sua hierarquia............................................................... 7 Espécies…

teórico, analisando, ainda que en passant, os atributos dos atos administrativos, os vícios e também as espécies de extinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes…

__________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise…

Considerações Finais .................................. 124 Posfácio ......................................................... 130 A renúncia do verbo.................................... 130 Um olhar sobre a comunicação não oficial em um grande banco brasileiro .............................. 130 Um novo olhar sobre o passado...................... 130 A mudança que permanece .............................. 132 O não oficial imita o oficial ............................... 143…

como ele se utilizou de seus livros como lugar de memória para defender sua posição de intelectual e benemérito diante de seus contemporâneos e especialmente perante a posteridade. Ao interpretar suas obras busquei ainda analisar suas concepções sobre o fazer historiográfico, bem como as características autobiográficas presentes em seus livros. Abstract This research has the purpose to interpret the historically constituted relations between the literate, pharmacist and…

promoção do interesse público, e não dos interesses particulares dos governantes ou de terceiros identificados. Tais virtudes se expressam nos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública na ação política e administrativa. A expressão também é freqüentemente empregada, no debate político, para denotar o exercício consciente e ativo da cidadania. 3 4 II. SÍNTESE DAS IDÉIAS DESENVOLVIDAS O presente estudo apresenta as seguintes propostas…

(respeitada a ordem respectiva). 3.3 A Comissão funcionará com a presença de todos os seus membros, decidindo por maioria de votos. 4. Em conformidade com a deliberação tomada pela Corte Especial em sessão extraordinária realizada em 25/05/2012, resenha publicada na edição nº 100/2012 do Diário do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (DJ-E), dia 28/05/2012 (pg. 23/24), a Fundação Carlos Chagas foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o planejamento e…

Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de interpretar situações diversas sob um ponto de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a abordagem…

Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta municipal. C) Pertence ao Estado da Bahia todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual. D) A União deverá…

geral, por cargo e por cargo/campus. 4.12 - Os candidatos classificados na condição de pessoa com deficiência serão submetidos à avaliação por equipe multiprofissional, promovida pelo CEFET-RJ, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; c)…