Resenha Crítica Sobre Improbidade Administrativa Resenha

Doutor André Ramos Tavares, Professor Doutor Roque Komatsu, Professora Doutora Maria Galleno, Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon. À Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, uma vez mais, e ao Professor Doutor Fábio Nusdeo, pelas críticas e observações apresentadas por ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos…

SEPOL Setor de Especialização Policial SEPROE Serviço de Projetos Especiais SEPROFIN Serviço de Programação Financeira SEPROG Serviços de Programação Orçamentária SEPROJ Serviço de Projetos SERA Setor de Relações Administrativas SERAM Serviços Regional da Amazônia SEREL Serviços de Registros e Licenças SERES Setor de Registro Escolar SEROESTE Serviço Regional Oeste SET Serviço de Estratégias Táticas SETRAF Serviço de Repressão ao…

......................................................................25 LEI Nº 12.483/1995 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário estadual, define as diretrizes gerais para a sua reforma e modernização administrativa e dá outras providências...................................................................157 LEGISLAÇÃO CORRELATA LEI Nº 12.698/1997 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª Vara e dos respectivos…

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA ............................... 190 AULA 12 — A PARAFISCALIDADE COMO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E O TRIBUTO NA CR-88 ....................................................................................... 220 AULA 13— ASPECTOS ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Rio de Janeiro Junho de 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Políticas Públicas e Formação Humana, da…

jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães,…

a Constituição Federal (art. 37, II) e a LDB (art. 67, I). :: encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. E, afinal, quais são as despesas relacionadas aos recursos ou vantagens recebidas pelos profissionais da educação que não podem ser custeadas com os recursos do Fundeb? Os Recursos finaciados do Fundeb: Da aplicação à prestação…

Processo Legislativo Interno * 10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema * 10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas * 10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos * 10.4.2.4. Crítica das Propostas * 10.4.2.5. Controle de Resultados * 10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo * CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS * …

Processo Legislativo Interno * 10.4.2.1. Identificação e Definição do Problema * 10.4.2.2. Análise da Situação Questionada e de Suas Causas * 10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos * 10.4.2.4. Crítica das Propostas * 10.4.2.5. Controle de Resultados * 10.4.3. Questões que Devem Ser Analisadas na Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo * CAPÍTULO V ATOS NORMATIVOS CONCEITOS BÁSICOS * …

do magistério da Educação Básica, em efetivo exercício”? :: encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. E, afinal, quais são as despesas relacionadas aos recursos ou vantagens recebidas pelos profissionais da educação que não podem ser custeadas com os recursos do Fundeb? Não devem compor a remuneração, para fins de…