Resenha Critica De Celso De Mello As Leis

dos serviços e dos investimentos a serem realizados em benefício da população, alguns deles até mesmo impostos pela Carta Magna. A rigor, a responsabilidade pelo pagamento desses tributos é dos sujeitos passivos da relação tributária, indicados na Lei Maior, de conformidade com cada espécie de exação. A discussão surge, contudo, quando o agente tributário ou o Poder Judiciário impõe essa responsabilização para pessoas que apenas indiretamente participaram do nascimento de um determinado tributo.

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

(interação/interpretação); 4) Intertextualidade; 5) As informações implícitas (pressuposto e subentendido); 6) Alteração no sentido das palavras: a metáfora e a metonímia; 7) Os procedimentos argumentativos em um texto 8) O artigo de opinião e o texto crítico (resenha), enquanto gêneros discursivos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FARACO, Carlos Alberto e TEZZA, Cristovão. Prática de texto para estudantes universitários. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. FIORIN, José Luiz e PLATÃO,…

administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; e VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Além destas habilidades específicas do curso de Direito, ainda são trabalhadas as…

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud, Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade, capitulo primeiro. O ponto de partida exposto pelo autor está na problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional, que nos leva a verificar uma grande controvérsia entre, doutrina, tradição histórica e os entendimentos sobre o caso expostos pelos

Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Todo operador do Direito, ao menos por um momento, já se viu indagar acerca dos aspectos que envolvem o tema ora em tela: responsabilidade civil ou extracontratual do Estado. Conquanto existam normas…

BIBLIOGRAFIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 1 CONCEPÇÃO, FINALIDADE E OBJETIVOS A UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas, instituição estadual de ensino superior, foi criada pela Lei Estadual n° 6.785, de 21 de dezembro de 2006 e está localizada no coração do Estado de Alagoas, na cidade de Arapiraca. A UNEAL, através do curso de Administração Pública tem por objetivo formar profissionais em Administração…

Técnico de Nível Médio Subseqüente em Eletrotécnica, na área de Indústria, na forma de Plano de Curso. Este projeto de curso está fundamentado nas bases legais e nos princípios norteadores destes níveis explicitados na LDB nº. 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referenciais curriculares que normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no sistema educacional brasileiro. Estão presentes também, como marco orientador desta proposta, as decisões institucionais…

Técnico de Nível Médio Subseqüente em Mecânica, na área de Indústria, na forma de Plano de Curso. Este projeto de curso está fundamentado nas bases legais e nos princípios norteadores destes níveis explicitados na LDB nº 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referenciais curriculares que normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no sistema educacional brasileiro. Estão presentes também, como marco orientador desta proposta, as decisões institucionais…

Técnico de Nível Médio Subseqüente em Mecânica, na área de Indústria, na forma de Plano de Curso. Este projeto de curso está fundamentado nas bases legais e nos princípios norteadores destes níveis explicitados na LDB nº 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referenciais curriculares que normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no sistema educacional brasileiro. Estão presentes também, como marco orientador desta proposta, as decisões institucionais…