Resenha Critica De Acordão

teoria da interpretação jurídica. Natureza institucional/pessoal da decisão judicial ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 340 8. Disciplina legal da interpretação jurídica: reflexão crítica----------------------------------------- 357 CONCLUSÕES -------------------------------------------------------------------------------- 377 I. Quanto a uma concepção hermenêutica e literária do…

totalmente diferente da aplicação de uma multa. Quando esta é tal que AGRIDE VIOLENTAMENTE O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO CONTRIBUINTE, caracteriza-se como CONFISCO INDIRETO e, por isso, é INCONSTITUCIONAL” (Cadernos de Pesquisas Tributárias, ed. CEEU / Resenha Tributária, São Paulo, 1979, p.4:445). Esta é, aliás, a clássica posição doutrinária no direito pátrio; na lição de SAMPAIO DÓRIA, mestre do “devido processo legal” no direito tributário. “(…) não se admitirá que, a pretexto de…

segundo Chiovenda, não haveria de se falar em jurisdição na execução penal. Todavia, a identificação da jurisdição pela "substitutividade" e a forma como é apresentada essa "substitutividade" por Chiovenda constituíram objeto de profundas críticas. Incisivo, Galeno Lacerda afirma que essa tese absolutamente insatisfatória não só não explica a natureza jurisdicional dos processos mais relevantes, que tiveram por objetivo conflitos sobre valores…

extenso. Ex.: O folheto tem cinco páginas. O livro tem 50 páginas; - uma série que contenha elementos comuns, com números maiores e menores que dez, deve ser representada somente por algarismos. Ex.: Foram elaborados 2 artigos, 7 comunicados e 13 resenhas. 66 - os números ordinais recebem o mesmo tratamento dado àqueles indicados na alínea b. Ex.: O nono andar do prédio. Ele ficou em 33º lugar. - os números terminados com vários zeros devem ser substituídos por palavras. Ex.:…

um conjunto de publicações consultadas e citadas no texto. Devem ser ordenadas preferencialmente em ordem alfabética. Também podem ser apresentadas em notas de rodapé (em casos excepcionais), ao fim do texto ou de capítulo, antecedendo resumos, resenhas e recensões. Glossário Item opcional, que consiste em uma lista de palavras pouco conhecidas, ou estrangeiras, ou termos e expressões técnicas acompanhadas de suas definições ou traduções. Estas palavras devem ser listadas em…

específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social – neste caso, a habitação.”* No rodapé: * SANTOS, Boaventura de Sousa. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de (org.). Introdução Crítica ao direito. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1993. p. 42-47. Insere-se, então, o nome do autor com o seu último sobrenome em caixa alta, o título da obra, o local da publicação, o ano da publicação e a respectiva…

voz ativa na terceira pessoa do singular; c) não fazer parágrafos; d) não incluir referências bibliográficas, abreviaturas, fórmulas ou equações; e) evitar termos ou frases irrelevantes; f) evitar adjetivos; g) não emitir julgamentos de valor, críticas e comentários pessoais. Segundo a norma de apresentação de resumos “As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão ‘Palavras-chave:’, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto”, como…

condizente com o regime vigorante no direito administrativo. Far-se-ão, outrossim, concisos comentários acerca dos atos administrativos e o fator tempo como obstáculo à sua invalidação, os prazos prescricionais e, ao final, tecer-se-á uma breve resenha acerca da prescrição no ato complexo e nas Cortes de Contas. 2. O FATOR TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS Já dizia o insigne CAIO MÁRIO: “O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas…

.... 44 Anexo 4: Exemplos ............................................................................................................. 47 4 INTRODUÇÃO Os trabalhos acadêmicos constituem-se em momentos de formação de uma consciência crítica e de iniciação à pesquisa como um espaço privilegiado para o crescimento intelectual do graduando (Pádua, 1989, p. 150). 5 I- ASPECTOS NORMATIVOS E TIPOGRÁFICOS 1 1.1 Formato Papel branco, formato A4 (210 X 297 mm),…

pectos da produção de trabalhos científicos, que vão muito além das normas técnicas. ...são formas de trabalho exigidas dos alunos durante os cursos de graduação e mesmo de pós­graduação; TR ABALHO ACADÊM I CO... ...são os resumos, resenhas, relatórios, monografias, dissertações, teses e outros; ...são resultantes de um estudo ou de uma pesquisa mais aprofundada sobre um determinado assunto; ...o modo próprio de escrever, que caracteriza o discurso científico QU AN TO À