Resenha Atipicidade No Processo Civil

obra literária, O Processo, de Franz Kafka, no fito de adequá-los à luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco. A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada. Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588– 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL ACADEMICA: ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA SEMESTRE: 6º 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação

Guilherme de Orange ao trono, graças à outorga do poder dada a este pela câmara dos comuns. Após esta data que Locke teve divulgadas e publicadas suas principais obras, passando a ter o devido reconhecimento: >Primeiro e segundo tratados sobre o governo civil (1690): Combate a tese do cientista político sir. Robert Filmer, proposta na obra “O Patriarca” (1680 – publicada após a sua morte), na qual defende de forma convicta o absolutismo, que segundo ele, remontava suas origens e poder…

tributária mais pesada. A ampla gama do Direito Privado culmina por facultar ao indivíduo, quando da realização de determinado negócio jurídico, a adoção de um molde jurídico que, conquanto permitido juridicamente, reveste-se de anormalidade e atipicidade, mas que se mostra hábil para a consecução do efeito econômico perseguido, e suficiente para abortar a projeção do fato gerador. A elisão fiscal ganha diversas outras terminologias pelos doutrinadores como economia fiscal, evasão…

aos seguintes requisitos: I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III – comprovação de capacidade técnica e…

complexidade diacrônica permite revelar a unidade existente no pensamento gramsciano entre: a) história, filosofia e política; b) estrutura e superestrutura; c) as dimensões nacional e internacional da política e da cultura; e d) Estado e sociedade civil. A terceira hipótese é a de que a percepção da discordância dos tempos histórico-internacional e histórico-nacional permitirá distinguir de modo preciso a hegemonia no sentido pleno da palavra, como direção política e cultural de uma…

prisão resultante de pronúncia, a prisão resultante de sentença condenatória e a temporária. A prisão civil é aquela decretada em casos de devedor de alimentos e de depositário infiel, são as únicas permitidas pela Constituição Federal. No tocante à prisão de depositário infiel, no entanto, o STF julgou pela inconstitucionalidade (HC 92356). A prisão administrativa é prevista pelo Código de Processo Penal e por leis especiais e após a Constituição de 1988, só pode ser decretada por…

interferências dos outros poderes quando a própria Constituição as tiver previsto - sistema de freios e contrapesos ou controles recíprocos. Imparcialidade: Deve estar acima do interesse das partes, deve prestar a jurisdição analisando os sujeitos do processo como iguais, não poderá ter envolvimento com a causa em conflito. A imparcialidade é direito fundamental (5º LIII e XXXVII). O Poder Judiciário tem garantias contra a intromissão dos outros poderes, tanto como instituição (Arts. 96…

c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada. 5. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova. Direito Processual Penal 6. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. Direito Civil Direito Penal e Criminologia O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta…