Requisitos Para Pessoa Juridica

PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB Os pressupostos processuais são uma categoria teórica inerente ao Direito Processual Civil…

PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja, desconsiderar a pessoa do…

pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos polos da relação negociar. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim a Sociedade. b) Titularidade Processual – A pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu…

RESPONSABILIDADE PENAL Responsabilidade penal da pessoa jurídica (art.225, § 3º, CF e art. 3º, Lei 9.605/98). O ordenamento jurídico brasileiro previu a possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada no âmbito criminal, embora haja divergências doutrinarias a respeito desta matéria. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, de direito público ou privado, poderão ser responsabilizada penalmente pelas suas condutas, comissivas ou omissivas, que causarem danos ao meio ambiente.…

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS  Definição: 1 - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos: Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como: a- associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica; …

CASOS PRÁTICOS: 01) DESCONSIDERAÇAO. PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS. Histórico da Desconsideração Jurídica: O caso Salomon vc. Salomon & Co., julgado pela justiça inglesa em 1897 é apontado por RUBENS REQUIÃO como a origem da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. No Direito Brasileiro: A Terceira Turma do STJ reiterou o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica. Requisito objetivo é o reconhecimento…

ANHANGUERA-UNIDERP ADVOCACIA TRABALHISTA 2013.2 DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ O USO DA PESSOA JURÍDICA PARA ENCOBRIR UMA VERDADEIRA RELAÇÃO DE EMPREGO FLORIANÓPOLIS/SC 2014 Daniel Ojeda Ocampo Moré O uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof.…

Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica Como já afirmado, o Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração, diferentemente do Código de Defesa do Consumidor, que em decorrência da adoção da teoria menor, exige apenas a insolvência da pessoa jurídica para a aplicação do instituto. Nesta toada, o Código Civil exige o preenchimento de certos requisitos legais para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica. Estabelece o art. 50 do Código Civil…

NATUREZA JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E SUJEITOS. A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho. A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado. O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relação de trabalho não subordinada. A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou sem subordinação…

TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade paraestatal, criada …