República Nova

extremos, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. O Estado de Defesa dá-se a partir de decreto emitido pelo Presidente da República, sem necessidade de autorização anterior do Congresso. Ainda deve ouvir os Conselhos da República e da Defesa Nacional, sem estar obrigado a seguir o parecer dos mesmos. Porém até 24 horas após de decretado o estado de defesa deve o Presidente apresentar a justificativa perante o…

Brasil em três fases. E são elas: A fase Brasil Colônia está localizada em 1500, ano do descobrimento e 1808 quando a família Portuguesa veio para o Brasil; a fase do Brasil Império, que se inicia em 1822 e termina em 1889 com a proclamação da República e a fase do Brasil Republicano a partir de 15 de novembro até os dias atuais. Leis Portuguesas É importante saber sobre algumas leis portuguesas, pois muitas delas se aplicaram nos períodos Brasil Colônia e Brasil Império. São…

êxodo aos grandes centros resultando no desencadeamento inflacionário, sem contar o abandono pela república dos modelos do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano. A República foi proclamada pelo Decreto n. 1 de 15.11.1889, que também estabeleceu o regime federal. Pelo Decreto n. 29 de 03.12.1889, o Marechal Deodoro da Fonseca (Proclamador da República), Chefe do Governo Provisório, tendo por Vice-Chefe Rui Barbosa, nomeou uma comissão…

Declaração de direitos e garantias; 2) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Primeira Constituição da República do Brasil. Teve como relator o Senador Rui Barbosa. Consagrou o sistema presidencialista e a forma de Estado Federal. A forma de governo Republicana substituiu à Monarquia. Houve a previsão, pela primeira vez do habeas corpus e como algumas características: Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889,…

Constituinte, já que retirava-se das camadas populares o direito de eleger seus representantes. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA – 1891 Desde a formação do governo que se estabeleceu após a queda da monarquia, uma nova Constituição começou a ser elaborada para o Brasil. Entre os principais elaboradores da nova Constituição brasileira estava Prudente de Morais e Rui Barbosa, os quais foram muito influenciados pela Constituição dos Estados Unidos. Dela seguiram princípios como a…

oliveiras e não para as flechas indica que o povo americano até luta, mas prefere a paz. Ele luta pela independência por se tratar de um dever. Após essa luta, há o processo de se tornar estadunidense através da construção de uma nação, que era uma ideia nova para o século XIX. A criação de uma nação foi papel dos pais fundadores, como dito anteriormente. Para isso, eles retomaram o conceito de pais peregrinos, que eram os pais fundadores. Os pais peregrinos foram os 41 dos 102…

Constituinte. Porém sua instalação só viria a ocorrer em 3 de maio de 1823, após a independência, portanto. A 11 de novembro desse mesmo ano, o já imperador D. Pedro dissolve a Assembleia, prometendo um projeto constitucional “duplamente mais liberal” e uma nova câmara. Porém nomeia um conselho de estado encarregado de elaborar o texto constitucional. Um mês preciso depois da dissolução da câmara constituinte, foi apresentado o respectivo projeto, que, após aprovação pelas câmaras…

único do art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de Outubro de 1988. A lei é estruturada em três partes básicas, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar n.º 95: 1 2 3 4 5 Licenciada em Direito – Ciências Jurídicas, Universidade Portucalense – 1988; Licenciada em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense – 2003. Temos como exemplo a tradição de apor os anos que decorreram desde a independência (e da República) em cada acto…

respectivamente, graduação e mestrado em Direito e História pela Universidade de São Paulo. Escreve freqüentemente artigos para diversos periódicos nacionais, entre eles a Folha de S. Paulo. Neste texto, relata a aventura portuguesa em busca de especiarias e novas terras, culminando com a descoberta do Brasil. O BRASIL COLONIAL (1500-1822) No inicio do século XV, Portugal após a consolidação da monarquia, depois da “revolta do povo miúdo” a centralização do poder, a busca por recursos…

A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. REPUBLICA VELHA: No primeiro aniversário da republica (15 de novembro de 1890), tomaram posse os primeiros parlamentares do novo regime. Em apenas três meses e meio de trabalho, deputados e senadores já haviam realizado sua tarefa de ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. Em 24 de fevereiro de 1891, Deodoro colocou em vigor a nova carta e ganhou do Congresso…