República Democracia E Federalismo Brasil 1870 1891

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

DA EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL I. FASE COLONIAL 1. Capitanias hereditárias A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano, e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente), que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das

RESUMO DA HISTÓRIA DO BRASIL PARTE II X - PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação…

trabalho iremos apresenta a democracia no Brasil os Partidos políticos no Brasil e o Nepotismo e corrupção. Destacando séculos, quando surgiu e períodos de cada acontecimento ocorrido no Brasil. A democracia no Brasil A história da democracia no Brasil é conturbada e difícil. Vencida a Monarquia semi autocrática e escravista, e após a fase democratizante, mas turbulenta da República da Espada de 1889-1894, a República Velha conhece…

A democracia na Grécia Antiga Em 508 antes de Cristo foi inventado na cidade de Atenas, Grécia, um novo sistema político - a democracia - que representava uma alternativa à tirania (governo autoritário, que não respeitava as liberdades individuais e sobre o qual os governados não exerciam nenhum controle). O cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. Surgiu também um conselho…

A evolução político-constitucional no Brasil Lília de Castro Monteiro Loffredo O exame da evolução político-constitucional brasileira requer uma digressão acerca dos dogmas da Teoria Política que constituíram a fonte do nosso Direito Positivo, remontando à identidade do Estado brasileiro, desde o período colonial até os dias de hoje. Após a chegada dos portugueses, o território brasileiro foi fracionado em doze porções irregulares: as capitanias hereditárias. José Afonso da…

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

1.1 FEDERALISMO 1.1.1 Noções Federação constitui um tipo de Estado composto que é divisível em partes internas e que não unidas entre si por um vínculo de sociedade. O objetivo é manter intactas as autonomias regionais dos entes federado, tendo como base uma Constituição. Trata-se de um Estado no qual há uma repartição em unidades autônomas, porém não soberanas, havendo relativa descentralização com a reunião de diversas coletividades que formam, inobstante, uma só população. O…

ESTADO    São exemplos atuais de Estados Federais a maioria dos principais Estados americanos, tais como, os Estados Unidos, a Argentina, o México, a Venezuela e o Brasil, além de alguns Estados europeus cuja unificação ocorreu tardiamente, como no caso da Alemanha (cuja formação/unificação como Estado Nacional se consumou em 1870), ou onde a anterior união confederada evoluiu para a forma federada (Suiça); A forma federada estatal surgiu a partir da necessidade de se forjar um…

monografia pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em discussões que redundaram na formação da base das instituições brasileiras bem como na própria afirmação da autoridade da Constituição quando contrastada com os poderes da Presidência da República. Observa-se a agudez de suas intuições e a profundidade de suas análises.…