Republica Livro X

família. Foi instituído pela lei 8.742, de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e sua principal característica é a ausência de contribuição por parte do beneficiário. Está previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e sua concessão e administração esta a cargo da União por força do artigo 12, da Lei n° 8.742/93, e do Decreto n° 6.214/07 que delegou ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a operacionalização do…

da medida de internação involuntária causa varias discussões. Alguns afirmam que tal medida restringe alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o direito a liberdade, e que a mesma fere o principio da dignidade humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil . Isso se dá, por conta da falta de estrutura adequada e capacitação dos profissionais para receber os dependes químicos, que sem esses requisitos seriam tratados como presos. Por outro lado, alguns acreditam…

orlandobrunet Brasil República, História do BrasilHistória A construção da República do Brasil 08/12/2008 Euclides da Cunha, ao caracterizar o advento da República no Brasil utilizou as palavras: improviso, arrebatamento, velocidade e inesperado. A sensação mais forte era a de vertigem e aceleração. A data de 15/11/1889 foi inscrita nos livros escolares e no imaginário coletivo como um acontecimento fundador do que somos. Um lugar de memória. Entretanto, devemos entender a…

compreensão e carece de uma maior proteção, com isso, seus direitos foram surgindo, garantindo assim uma maior proteção, para que os que causarem danos, seja material ou moral, consistir em responsabilizar o causador do dano. Destarte, a constituição da republica federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 230, estabeleceu que: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e…

Resumo “Barões da Federação” - Objetivo do livro: mostrar real importância dos governadores de estado no contexto da redemocratização brasileira. INTRODUÇÃO - Geralmente a importância dos governadores só é creditada ao período da Primeira República: política dos governadores. - Importância atual deles vai além disso. Exemplo: se líderes locais quiserem que suas demandas sejam atendidas pela União (ou seja, pedir recursos): precisarão mais dos governadores do que parlamentares…

A CONSTITUIÇÃO da Republica Federativa do Brasil foi fortemente influenciada pelos instrumentos internacionais de proteção aos direitos individuais principalmente no seu artigo 5º onde se verifica as maiores garantias fazendo com que seja respeitado, a vida privada, a intimidade pessoal e a integridade física. São os policias militares que desenvolvem atividades ostensivas visando sempre a ordem publica previsto no artigo 144 paragrafo 5ª da constituição da republica frederativa…

Trabalho é individual. b) Postagem é individual. c) Para toda cópia de internet, livros, revistas, entre outros, deverá ser indicada a fonte conforme as normas. Caso seja verificada a presença de cópia, sem citação referencial, será considerado plágio e o trabalho zerado. d) Plágio = Zero. e) Cópia de Colega = Zero. f) Todas respostas deverão ser fundamentadas e justificadas. 1º Estudo de Caso: A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do…

séculos VIII e V a.C. Aristocracias hereditárias x comerciantes x pobres • Desenvolvimento da democracia (século V a.C.) ISONOMIA= igualdade perante a lei ISEGORIA= todos têm o direito de falar – acesso à palavra ISOCRACIA= todos podem governar (governo sem representação) • Ágora: lugar onde as pessoas tinham acesso à palavra, tendo como regra o livre conhecimento. Não era permitido o argumento de autoridade. • Sacerdotes x Trabalhadores = Mito x Técnica Os sacerdotes acreditavam…

íntima convicção. 3. Delimitações O tema Conselho de Sentença do Tribunal do Júri será delimitado pelo direito positivo e analisado à luz do Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Livro II, Título I, Capítulo II (Código de Processo Penal) com remissões à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 5° e seus incisos. 4. Problemática Poderá a falta de conhecimento técnico-jurídico levar os “leigos” do judiciário a condenar…

com que espécie de ações se relacionam elas; 2. que espécie de meio-termo é a justiça; e 3. entre que extremos o ato justo é intermediário. Nossa investigação se processará dentro das mesmas linhas que as anteriores. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, livro V, 1129 a. Considerando a justiça como uma das virtudes fundamentais da ética aristotélica, avalie as afirmações a seguir. I. A noção de justiça presume a proporcionalidade, a equidade e a reciprocidade entre os cidadãos. II.…