Republica Das Filipinas

aos dispositivos modernos de poder. No Brasil do império, a legislação sobre a família era regulada pelo código português, que, por sua vez, era inspirado no código das ordenações filipinas. O decreto 181 de 1890 é a principal manifestação legislativa concernente ao direito de família nas primeiras décadas da republica, até a publicação do código civil. Com o código civil brasileiro de 1916, consolida-se a definição de família como sendo a união legalmente constituída pela vida do…

militar: Coreia do Norte (desde 1994) Fiji (desde 2006) República Centro-Africana (desde 2013) Cuba (desde 1933) Países que já foram governados por ditaduras militares: Alemanha (1933-1945) Argélia (1965-1994) Argentina (1966-1973) e (1976-1983) Bangladesh (1975-1979), (1982-1990) e (1997) Bolívia (1971-1985) Brasil (1964-1985) - Regime militar no Brasil Burkina Faso (1966-1991) Burundi (1966-1993) República Centro-Africana (1966-1993) e (2003-2005) Chile…

formalização deste importante órgão como instituição e na ampliação de sua área de atuação. Quando da colonização do Brasil pelo império lusitano, ainda não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, aos quais era atribuído o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam, ainda, o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de…

Colônia/Império/República Legislação no Brasil Colônia – Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas. Séculos XV, XVI, XVII para o funcionamento dessas ordenações no Brasil. Alvará de 13/11/1756 – escrito pelo Marques de Pombal – 1755 – Império – Código Comercial de 1850 – trazia regras dentre outras, sobre falência, mas chamava de quebras, não de falência. Também tinha regra de concordatas e suspensivas. Decreto de 738/1850 – tinha como finalidade procedimentar a falência. República…

5. A CODIFICAÇÃO No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas. Com a Independência, ocorrida em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. A Constituição de 1824 referiu-se à organização de um Código Civil, sendo que em 1865 essa tarefa foi confiada a Teixeira de Freitas, que já havia apresentado, em 1858, um trabalho de consolidação das leis civis. O projeto então…

colonizador. Este grupo era formado por 29 países afro-asiáticos, abrangendo mais de metade da população mundial - Estados asiáticos: Afeganistão, Arábia Saudita, Birmânia, Camboja, Laos, Líbano, Ceilão, República Popular da China, Filipinas, Japão, Índia, Paquistão, Turquia, Síria, Israel, República Democrática de Vietnam, Irão, Iraque, Vietnam do Sul, Nepal, Iémen do Norte, e - Estados africanos: Etiópia, Líbia, Libéria e Egipto. O objectivo era promoção da cooperação económica e…

e Barbuda – Arábia Saudita - Argélia Bahamas – Barém – Bangladesh – Barbados – Belarus – Belize – Botsuana – Burundi – Camarões – Cazaquistão - República do Chad – China – Coreia do Norte – Coreia do Sul - Comoros – Congo (Rep. Democrática) – Cuba Egito – Emirados Árabes Unidos - Eritreia - Etiópia - Estados Unidos - Alguns estados Filipinas Gabão – Gana – Guatemala – Guiné - Guiné Equatorial – Guiana - Iêmen - Índia – Indonésia – Irã – Iraque Kwait Jamaica – Japão –…

A República da China, na ilha de Taiwan, tem uma economia capitalista dinâmica com uma orientação governamental do investimento e do comércio externo que vai decrescendo gradualmente. De acordo com esta tendência, alguns grandes bancos e indústrias públicas estão a ser privatizados. O crescimento real do PIB foi em média de cerca de 8% durante as últimas três décadas. As exportações ainda cresceram mais depressa e forneceram o principal ímpeto para a industrialização. A inflação e o…

registros do vírus Ebola foram encontrados em macacos, chimpanzés e outros primatas não humanos que vivem na África. Uma cepa mais branda de Ebola foi descoberta em macacos e porcos nas Filipinas - no entanto, o vírus das Filipinas não causa doença em humanos. A doença recebe esse nome por causa do rio Ebola, na República Democrática do Congo, onde o vírus foi encontrado pela primeira vez. Hoje, o que se acredita é que o morcego seja o responsável por transmitir o vírus para outros…

Direito Comercial – Marítimo”, “5ª Direito Penal e Processual Penal”; Ordenações Manuelinas, período em que se formalizou o descobrimento do Brasil, Rei D. Manuel recolhe as leis Afonsinas e as posteriores, junta tudo e cria nova lei; Ordenações Filipinas, neste período Portugal estava sob domínio da Espanha, um código que mostrava maior preocupação com a metrópole, garantia proteção aos nobres e penas severas aos demais. Buscava a paz social e a repressão aos crimes; Direito Marítimo,…