Renovação De Contrato De Aluguel

proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua das Margaridas, 88, na Cidade de São Paulo – SP, um contrato de locação para fins comercais pelo prazo de 12 anos, iniciado em 21/03-2011e com término previsto para 21/03/2013 contrato incluso. Durante a vigência do contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, os tributos incidentes sobre o imóvel, o seguro contra incêndio, a contribuição condominial…

sobre o objeto do pagamento”. REQUISITOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS Estando previsto entre os artigos 68 a 70 da lei 8.245/91, a ação revisional de alugueis visa proporcionar a qualidade econômica entre as partes que esta sendo desproporcional no aluguel. As hipóteses para a ação revisional de aluguéis despõe que “A locação deve estar em desacordo com o valor do mercado” e que “seja referente à necessidade do contrato de aluguel tenha advindo pelo menos mais de três anos,…

Dia 10/12/1999 foi firmado o contrato de locação entre a empresa Produtos Químicos LTDA e o Sr. João Pereira, proprietário do imóvel comercial localizado na Avenida dos Farrapos, nº 500. Firmado com prazo de duração de 3 (três) anos, onde o autor assumiu e cumpriu com todas as obrigações previstas no contrato de locação conforme demonstram em anexo os recibos de quitação do aluguel e impostos municipais, tal relação comercial foi tão pacífica que o contrato foi renovado por mais 3…

celebrou com a ré, proprietária do imóvel situado à Rua XXXXXXXXXXXX, s/n.º, Centro, Aparecida – SP, um contrato de locação para fins comercais pelo prazo de 5 (cinco) anos, iniciado em 01/01/2009 e com término previsto para 01/01/2014, contrato incluso (doc. 2). Durante a vigência do contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, os tributos incidentes sobre o imóvel, e as contas de energia elétrica,…

RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL em face de João Pereira, brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF (numero do CPF), RG (numero do RG), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), Nº (numero), cidade de (nome da cidade), (estado). DOS FATOS A Empresa Produtor Químicos LTDA, em 12 de dezembro de 2009 firmou a locação de um prédio comercial localizado em Porto Alegre, na Avenida Farrapos, nº 500, Pertencente ao locador, através de contrato escrito…

2)qual o parâmetro para fixação do valor do aluguel? Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. 3)qual o critério de correção dos alugueis? Parágrafo único. Nas locações residenciais serão observadas os critérios de reajustes previstos na legislação específica. Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar…

ajuizou ação de despejo em desfavor da Reconvinte, alegando ter expirado o contrato, que é por tempo indeterminado. Mesmo tendo recebido notificação para desocupação do imóvel, não o fez, razão pela qual postulou a rescisão do contrato bem como o despejo do Requerido do imóvel objeto da inicial. DOS FUNDAMENTOS DA Reconvenção/Renovatória Do prejuízo da Requerente no caso da desocupação do imóvel 4. O contrato firmado entre as partes, foi firmado, inicialmente,…

2)qual o parâmetro para fixação do valor do aluguel? Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. 3)qual o critério de correção dos alugueis? Parágrafo único. Nas locações residenciais serão observadas os critérios de reajustes previstos na legislação específica. Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar…

propor Ação Renovatória de Contrato de Locação Não-Residencial em face de PEDRO PAULO MENDES, CPF 232.954.102-28, brasileiro, casado, “investidor de imóveis”, com endereço residencial à Rua das Rosas, 2255, na cidade de São Paulo-SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos: I. Dos Fatos O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua das Magnólias, 88, na Cidade de São Paulo – SP, um contrato de locação…

de 10 anos. O respectivo aludido Contrato ( anexo 2 ) de locação comercial teve suas sucessivas renovações normalmente e hoje completa um lapso temporal de 7 ( sete ) anos, tendo como data finda 03/06/2013, desta forma estando esta inicial tempestivamente regular com os preceitos regulatórios do aludido instituto. Durante a vigência do contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, os tributos incidentes…