Artigo Asilo Configurado

relação ao asilo político este fora classificado em duas partes o asilo territorial e o asilo diplomático. Analisa as várias legislações pretéritas buscando a atualização do tema, bem como utiliza a legislação brasileira para esclarecer os procedimentos necessários para a entrada do asilado e do refugiado no território nacional. Procurou-se também esclarecer os conceitos pertinentes a cada um dos temas propostos com a finalidade de marca-los teoricamente de forma que os dois institutos mediante a averiguação das suas características possam ser esclarecidos. As Convenções deram suporte para que este trabalho pudesse elucidar prerrogativas e direitos inerentes à pessoa humana, bem como ajudaram a esclarecer os conceitos impregnados nas leis vigentes. Palavras-chaves: Asilo Político, Refúgio, Direitos Humanos. INTRODUÇÃO O presente artigo busca analisar os conceitos de asilo político e refúgio contextualizando-os através de uma análise histórica para elucidar a gênese dos institutos, desta forma procura demonstrar que já havia nos povos antigos a preocupação com questões referente ao estrangeiro e sua dignidade. Esclarece que o instituto do asilo sobressaiu-se em detrimento do asilo religioso que era praticado, principalmente pelos povos antigos e que fora perdendo o seu uso devido ao nascimento do Estado Moderno. Após uma análise histórica, o autor busca fundamentar em leis pertinentes a questão do asilo político conceituando e posteriormente demostrando que…

e Tratados internacionais para que haja o entendimento das possibilidades de concessão, e quando esta concessão extravasa os limites estabelecidos em textos legais, deixando margem para o descontentamento internacional é que se justifica o presente estudo. O presente estudo se apoiará no método dedutivo, com análise do material pesquisado e reflexões críticas a respeito dos resultados obtidos. O método dedutivo é modalidade de raciocínio lógico, que partindo de determinadas premissas,…

sucumbência. A defesa pode versar apenas sobre identidade da pessoa reclamada, defeito de forma dos documentos apresentados ou ilegalidade da extradição. Não se concede a extradição de nacional, exceção feita por alguns poucos países em tratado (ex.: EUA, Inglaterra). Há uma tendência no Mercosul de se extraditar o nacional para outro país integrante do Mercosul. Contudo, no Brasil, a proteção do nacional está no art.5º, que é cláusula pétrea da Constituição. No Brasil, crime comum…

Humanos, firmada em 1948, dentre outras fontes, sendo atribuição do Estado o poder de sua concessão. Para tanto,conceitua os diferentes tipos de asilo, e os situa no tempo. Ainda, apresenta os requisitos necessários para as suas concessões. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica, doutrinária e legal. É relevante o estudo à medida que tal instituto é uma prática louvável nas relações internacionais. Palavras-chave: asilo político; alcance humanitário; histórico; relações…

história, podemos citar os pedidos de asilo político de Descartes nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra e Hobbes na França. Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se…

os requisitos para a conceder o Asilo Político? O Asilo político tem como requisito a existência de perseguição política atual e sua concessão configura ato soberano do Estado. A competência para concessão de asilo no Brasil é do Poder Executivo nacional e, uma vez concedida, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e os deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação interna vigente. 3 - Quais as…

DAS DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS JURÍDICOS DO ASILO E DO REFÚGIO Luiz Paulo Teles F. Barreto O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc. O caráter religioso marcou a concessão do asilo nos tempos antigos. O respeito e temor aos templos e divindades faziam dos locais sagrados lugares de proteção contra violências e perseguições. O…

nacionalidade com domicílio. Para as coisas o elemento de conexão é o local da situação, para as obrigações é onde se constituíram, para o trabalho onde foi realizado. Portanto, para o Direito Internacional Privado, a nacionalidade é de pouca importância, interessa-nos tão somente quando o elemento de conexão a ele referir-se. Inclusive para determinar a nacionalidade efetiva quando uma pessoa possua mais de uma nacionalidade. As demais questões referente ao regime jurídico…

história da humanidade sempre teve inúmeros exemplos de rejeição, perseguições e busca por asilo e abrigo. Estas pessoas ao buscarem um novo lugar para viver buscavam uma proteção de um perigo que estaria fora de alcance em um novo local. Segundo Fischel de Andrade, esta proteção almejada por estas pessoas vem da noção de asilo, derivada do grego asylon, que possui o significado de não arrebatar, não tirar, não extrair. Foi precisamente na Grécia Antiga onde mais se iniciou o estudo…

proteção ao individuo, salvando vidas e restituindo a segurança ás pessoas ameaçadas em períodos de perturbação ou perseguições, o asilo pode se apresentar sob duas modalidades, diplomático ou político. CONCEITO DE ESTRANGEIRO O estrangeiro é considerado aquele de acordo com as normas jurídicas do Estado em que e encontra, não integra o conjunto dos nacionais deste Estado. Para adquirir a condição de estrangeiro basta que a pessoa se locomova da jurisdição do Estado a que pertence e…