Relevância Da Intervenção Do Estado Na Economia

INTRODUÇÃO O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e modificando os parâmetros já conhecidos na aplicação das regras contratuais. Esta tutela do Estado sobre a vontade dos particulares foi construída sobre uma mudança estrutural experimentada em toda matéria legal e não apenas no mundo das relações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada…

sentidos: Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”. É a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A INTERVENÇÃO NA ECONOMIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO PROFESSOR: SEVERINO LINS ALUNO: GILMAR SEVERINO DE LIMA RECIFE, MAIO DE 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 4 3 POLÍTICAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE GOVERNO 5 4 FUNCÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 6 4.1 Função alocativa 6 4.2 Função distributiva 8 4.3 Função estabilizadora 8 5 INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA 9 5.1 Breve…

genética, nanotecnologia e a informática, com as inovações digitais, de grande impacto em muitos setores da economia. Para o direito se tornou um imenso desafio, não só pelas diversas condutas humanas e bens influenciados, que devem receber a tutela jurisdicional, mas também pelas implicações economicas e politicas para as sociedades e para o Estado. Estes avanços tecnologicos para além de um desafio de ordem civil ao direito, como é…

definição, as quantidades produzidas são menores e os preços maiores do que nos mercados concorrenciais. E são os preços altos que, em tempos de crise, nos têm levado a ter um discurso mais inflamado, o que levou mesmo Manuel Pinho a exigir uma intervenção da Autoridade da Concorrência. Eis que chega o relatório definitivo para dizer aquilo de que Abel Mateus suspeitava e de que Manuel Sebastião desconfiava: não existe concertação. É então altura de fechar o ‘dossier' das suspeições e…

por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. O amicus é amigo da corte e não das partes. Originado de leis romanas, foi plenamente desenvolvido na Inglaterra pela English Common Law e, atualmente, é aplicado com grande ênfase nos Estados Unidos (EUA). Este breve artigo almeja subsidiar o debate sobre o amicus curiae e servir de guia para os não iniciados no campo jurídico. No debate público nacional dos últimos anos, as iniciativas de adoção de políticas de…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1Reestruturacao Capitalista e a Cride dos Estados Nacionais 2.2 Munícipio de Concórdia e seu Desenvolvimento econômico Local 2.3 Texto Gestão de Desenvolvimento Econômico Local: Algumas Considerações 2.3.1 Opiniões divergentes da autora e de outros autores 2.3.1.1 Opiniões divergentes onde está a verdade 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O trabalho Apresenta três momentos cada qual com grande relevância para explicar os acontecimentos que…

Atrás da Formação… A ideia… Neste trabalho pretendo mostrar a relevância da formação profissional como complemento da formação inicial e da profissionalização na sociedade actual. A par de uma intervenção formativa que nasce de um apelo à aprendizagem ao longo da vida, empresas e colaboradores são ‘empurrados’ para um modelo de ‘sujeito aprendente’, que me suscitou particular atenção devido à minha área de intervenção. De facto as sociedades modernas encontram-se em rápida transformação

Silva, 1985,1989 apud. Carmo, 2007). Segundo (Carmo, 2007;128) “a pobreza é uma questão que vem desde as sociedades antigas, vê se alastrando ate a sociedade contemporânea. Sendo um problema de todos os tempos a questão da pobreza ganhou particular relevância na actualidade devido a conjugação de vários factores, agrupados em duas macrotendencias.” O agravamento da qualidade de vida de substanciais massas populacionais em virtude da explosão demográfica, de uma politica de ajuda ao…

forma independente, mas tomando-se em conta os efeitos do conjunto na sociedade. Enfim, o governo federal vem reforçando seu papel de condutor da economia, onde a iniciativa privada também é tida como elemento de grande relevância neste processo de construir um país com mais investimentos e oportunidades para sua população. Neste ensejo, os estados e os municípios também se tornam protagonistas na busca pelo desenvolvimento. As políticas específicas de cada localidade ou as que…