Relevo Brasileiro Resumido

regem o Direito de Família atual, a exemplo do princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da afetividade. Com a constitucionalização do Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana ganhou o lugar mais alto no ordenamento jurídico brasileiro, deslocando o foco da proteção estatal do patrimônio para a pessoa, que passou a constituir o objeto central da ciência jurídica. Este é o cerne da noção de função social da família: a promoção da dignidade das pessoas que a…

2 – SITUAÇÃO ATUAL DO MEIO FÍSICO ......................................................................4.2 4.2.1 – Clima ................................................................................................................ 4.2 4.2.2 – Relevo .............................................................................................................. 4.2 4.2.3 – Hidrografia…

integralidade, desconsiderando-o como valor transcendente e espiritual, gerando o risco dialético da continuação do conflito e não da sua solução pelo direito” (Poletti, 2005 e 2006). O curioso é que, deste modo, o discurso acadêmico que daria relevo a essa crítica acaba se confundindo com uma outra vertente de confrontação ao projeto inscrito na concepção político-jurídica de O Direito Achado na Rua, esta sim claramente antagônica a ponto de se configurar como diatribe. Refiro-me…

1. Revisando o Mito Dentre os poucos temas da música popular que despertaram um interesse significativo da bibliografia acadêmica encontra-se a malandragem, tema que foi abordado por diversos trabalhos a partir de uma série de pontos comuns, resumidos a seguir1. Sua história começaria na década de 1880, quando um imenso contingente de ex-escravos obteve sua liberdade. Traumatizados por anos de trabalho compulsório, tais indivíduos teriam, ao se verem livres, abdicado do trabalho…

Nacional de Vigilância Sanitaria GEM - Global Entrepreneurship Monitor SEBRAE - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SOFTEX - Sociedade Brasileira para Exportação de Software FDA - (Foodand Drug administration) ONG - Organizações não Governamentais IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Juridica UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação,…

................................................ 15 Unidade II - A Formação Territorial do Brasil ............................................................. 17 1. A Definição dos Limites Territoriais e o Processo de Ocupação do Território Brasileiro ...................................................................................................... 19 2. Regionalização e Divisão Regional do Trabalho no Brasil .............................................. 33 3. Os Processos…

CONSIDERAÇÕES PROGNÓTICAS DO REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Clemilton da Silva Barros Resumo: O texto remete a um breve histórico da remessa necessária, apontando as diversas normas que a prevê no nosso ordenamento jurídico, além do art. 475 do Código de Processo Civil, com uma abordagem das suas principais características e natureza jurídica, desaguando na velha polêmica estabelecida em torno do princípio da “non reformatio in pejus”, no que defende o autor a impossibilidade

pessoas que buscam uma vida mais saudável. A atratividade do negócio reside, principalmente, no baixo investimento inicial e na possibilidade de oferecer produtos e serviços agregados. A grande diversidade de frutas existentes no território brasileiro amplia o leque de opções de bebidas. E o nosso clima tropical aumenta a sede do consumidor por sucos naturais, vitaminas e milkshakes. As frutas possuem não só um grande valor nutritivo, mas também efeito medicinal: desintoxicam o…

das pessoas que buscam uma vida mais saudável. A atratividade do negócio reside, principalmente, no baixo investimento inicial e na possibilidade de oferecer produtos e serviços agregados. A grande diversidade de frutas existentes no território brasileiro amplia o leque de opções de bebidas. E o nosso clima tropical aumenta a sede do consumidor por sucos naturais, vitaminas e milkshakes. As frutas possuem não só um grande valor nutritivo, mas também efeito medicinal: desintoxicam o…

refletem diretamente no sistema que o Direito de família adota. 24 de janeiro de 1890 – Rui Barbosa –lei de regulamentação do casamento civil; aboliu a jurisdição eclesiástica; único casamento válido, aquele perante as autoridades civis. Código Civil brasileiro de 1916 – família – união legalmente constituída pela via do casamento civil. 1962 – Estatuto da mulher casada – esposa, colaboradora do marido, com grau de capacidade jurídica plena. Lei 6515- 26 de dezembro de 1977 – Lei do…