Relações Humanas Na Família

lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e heteroafetiva na Lei Maior, destacando o Princípio da Isonomia como base do estudo e mostrando os efeitos da decisão do STF. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal, dignidade humana, união homoafetiva, Princípio da Isonomia. ABSTRACT: The…

conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do tema, controvertido por si só. 1 INTRODUÇÃO …

family arrangements. Constitution principles. Federal Constitution. 1 INTRODUÇÃO Com as famílias contemporâneas, baseadas nos laços de afeto, temos que o amor e o afeto são capazes de sustentar laços familiares, modificando os conceitos de família, que somente poderia ser formada por homem e mulher ligados pelo vínculo do casamento ou pela união estável, sendo que o mais importante hoje nas famílias é o princípio da afetividade. O presente trabalho pretende responder a seguinte…

uma nova ordem jurídica mudando conceitos e trazendo princípios, como a Constituição Federal e o novo Código Civil, nascem questões antes não abrangidas e questionamentos que precisam de uma solução. O instituto que mais acarretou mudanças foi a Família, sendo esta alvo permanente dessas questões. Um dos questionamentos mais relevantes neste sentido é o afeto ao filho no fim do relacionamento conjugal, sendo este não abrangido somente pelo casamento, mas nas diferentes formas de se…

homossexuais Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família ou de família substituta (art. 19 ECA), como forma de assegurar o direito à liberdade e ao respeito à dignidade como pessoa humana, razão pela qual o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece, em seu art. 1º, o princípio da proteção integral. A adoção é uma das formas de colocar a criança em família substituta, a fim de inserir o menor em convivência familiar. O § 2º do art. 42 da Lei…

compreender as relações estabelecidas entre os homens e as mulheres, os papéis que cada um assume na sociedade e as relações de poder estabelecidas entre eles. No mundo onde vivemos existem três reinos: o reino animal, o reino vegetal e o reino mineral. No reino animal, os seres sexuados dividem-se em machos e fêmeas. As diferenças sexuais são baseadas nas diferenças biológicas. O organismo do macho é diferente do da fêmea. Essa diferença natural também marca o desenvolvimento da…

................................................17 RESUMO: A família é o primeiro órgão socializador do homem. A Socialização pode ser entendida como o processo de desenvolvimento de hábitos, de habilidades, de valores que são internalizados e compartilhados pelos sujeitos. A postagem do Pós-Psiquê é um convite a reflexão do conceito "família", pois esse vem sofrendo transformações ao longo da história. Cada vez mais a família nuclear vem sendo substituida por outros modelos - o…

O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA Inúmeras são as influências do ambiente social para a formação da personalidade humana. Inegavelmente, a família é a mais importante de todas. É ela que proporciona as recompensas e punições, por cujo intermédio são adquiridas as principais respostas para os primeiros obstáculos da vida. É instituto no qual a pessoa humana encontra amparo irrestrito, fonte da sua própria felicidade. Os membros integrantes da família (pais, irmãos, avós etc) moldam o ser humano

Dignidade da pessoa humana é o limite e a base de toda atuação do Estado. Não obstante, devemos levar em conta para toda e qualquer interpretação ou analogia os direitos fundamentais, e além, os tratados internacionais de direito humanos recepcionados pelo Brasil, os quais além ampliar direitos, não limitam apenas os atos de estado, mas também as relações privadas que se desenvolvem no estado. Neste mesmo sentido explica Cristiane ROZICKI acerca da Constituição e as relações: A…

nos casos em que restar comprovado o dano moral e material da prole. Preliminarmente, é apresentada a análise jurídica da família no Brasil através de sua breve evolução histórica, visão constitucional e infraconstitucional assim como os princípios constitucionais norteadores do Direito das Famílias, sendo, inclusive, realizada discussão sobre a inserção da afetividade nas relações familiares como princípio ou elemento. Em seguida, é efetuado estudo dos breves aspectos da…