Relação Do Direito E Economia

FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que a) existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições. b) não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas. c) o planejamento centralizado…

atingidos pelo Poder Judiciário no ano de 2013, em relação ao ano de 2012, referente a contratação de servidores públicos comparado com a baixa nos processos judiciais. Demonstrou-se ainda que, 90% dos processos encontram-se em tramitação, sendo que 44,8% destes, estão na fase de conhecimento, 45,3% na fase de execução e o restante correspondente a 9,9% dos processos tramitam nos tribunais superiores. Foi explanado sobre a importância do Princípio da Economia no âmbito do Processo,…

DIREITO E ECONÔMIA Teresina – PI 2013 Essa síntese objetiva mostrar a relação que há entre a teoria econômica e as normas jurídicas do país, sendo que, de fato, no mundo real essas duas áreas do conhecimento interagem de forma que uma depende da outra, pois uma é o molde da outra, principalmente após o neoliberalismo em que o estudo do Direito se tornou mais expressivo uma vez que a participação do Estado diminuiu. Quando se estuda Microeconomia, dois lados são encontrados,…

TEORIA ECONÔMICA GERAL O direito e a normatização da economia Salvador 2014 TEORIA ECONÔMICA GERAL O direito e a normatização da economia Este presente trabalho foi produzido com o intuito de ser avaliado pelo Prof. Roberto Filho, ministro da disciplina de Teoria Econômica Geral na instituição de ensino superior Faculdade Ruy Barbosa (FRB), como material de nota complementar à avaliação da AP1. Salvador 2014 O DIREITO E A NORMATIZAÇÃO DA ECONOMIA: COMO O DIREITO PODE…

A economia política e as correntes econômicas: Apreensão do Liberalismo, Keynesianismo, Neoliberalismo e a Crítica Marxista O processo de ensino aprendizagem são etapas que no final darão o resultado desejado. A abordagem dialética considera as relações entre o indivíduo e a sociedade, entre as ideias e a base material, entre a realidade e sua compreensão pela ciência, o sujeito histórico e a luta de classes. É na práxis, na perspectiva dialética, que se dá a…

Direito Ambiental A Economia pode ser definida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para produzir bens com valor e de como estes são distribuídos. Nesta definição estão implícitas duas questões fundamentais para a compreensão da economia: por um lado a ideia de que os bens são escassos, ou seja, não existem em quantidade suficiente para satisfazer plenamente todas as necessidades e desejos humanos; por outro lado a ideia de que

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

Morais da Rosa e Julio Cesar Marcellino Jr. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE CUSTOS E O SEU REBAIXAMENTO À CATEGORIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS: UMA LEITURA CRÍTICA1 Alexandre Morais da Rosa2 Julio Cesar Marcellino Jr.3 Resumo Este artigo trata sobre os Direitos Fundamentais e seu enquadramento hermenêutico no campo interpretativo pátrio, tendo em conta a crescente tendência de proeminência das ciências econômicas sobre o Direito. Avaliam-se as consequências do…

Número 13 – abril/maio de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo 1. Sociedades de economia mista, tanto como empresas públicas ou outras formas personalizadas que o Estado concebe, são meros instrumentos de sua ação. Para realizar atividades que lhe dizem respeito, o Poder Público engendra, no plano legislativo,…

comerciais e políticas. Tais fatos resultaram em: Resposta Selecionada: c. liberalização do comércio, integrando países e povos em condições sempre de igualdade econômica e social, graças à chamada “globalização”. Pergunta 2 0 em 1 pontos “A economia global está deixando em seu rastro milhões de trabalhadores insatisfeitos. Desigualdade, desemprego e pobreza endêmica têm sido seus companheiros. A rápida mudança tecnológica e o aumento da competição internacional estão…