Relação Direitos Humanos

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

Introdução O texto explica, inicialmente, a inquietude do autor em relação aos contextos contraditórios que se registram entre discurso x realidade no âmbito dos Direitos Humanos. É inconcebível, por exemplo, usar os Direitos Humanos como fundamento para entrar em guerra contra o Iraque em 2003 pois na mesma medida destitui-se o Iraque de seus Direitos Humanos. Isso é um conflito de interpretações porque as nações querem legitimar seus interesses. De que maneira interagem os…

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da…

3) O ser humano como sujeito teleológico: O trabalho passa a ser utilizado como necessidade (fim), é utilizado simplesmente para satisfação das necessidades,, sem prazer, sem satisfação. O “correr atrás” passa a ser normal a história do trabalho fica em segundo plano. 4) O trabalho na contemporaneidade: O homem vive para o trabalho, sem ter nele uma atividade prazerosa. A atividade do trabalho passa a ser odiosa, passa a ser uma atividade imposta. 5) Relação ser humano x trabalho: O

Direito e Sensibilidade – resenha O autor, Moacyr da Motta Silva, quer em seu texto, mostrar a necessidade do operador de direito em saber conhecer a sensibilidade considerada na filosofia do direito. Mostrando que tanto a sensibilidade como o direito, fazem parte da natureza humana. Assumindo sua pesquisa um caráter multidisciplinar. Pois segundo o autor, o elo de ligação entre o autor pesquisado em relação ao outro, denomina-se sensibilidade. Da mesma forma coloca o autor que o Direito e a

UNIVERSIDADE CÁTÓLICA PORTUGUESA CENTRO REGIONAL DO PORTO ESCOLA DAS ARTES SOM E IMAGEM ÉTICA DA COMUNICAÇÃO ARTÍSTICA Prof.ª Yolanda Espiña O sofrimento na comunicação artística e os direitos humanos DIOGO SANTOS Nº 370306014 PORTO 2010 Dedico este trabalho ao escultor José Rodrigues Índice - Introdução.........................................................................

Interamericana de Direitos Humanos Em novembro de 1969 foi realizada a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, nela foi redigida a Convenção Americana de Direitos Humanos, entrando em vigor em 18 de julho de 1978. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial internacional autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz…

impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol de direitos, entretanto, constitui uma classe variável, conforme nos ensina Bobbio (1992, p. 18-9): “O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se…

MINORIAS: LUTAS POPULARES E DIREITOS HUMANOS Lutas Populares e Direitos Humanos MARIA VITÓRIA DE MESQUITA BENEVIDES, Presidente de Pós-graduação da USP, Doutora em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo, Professora Livre Docente de Educação de Universidade de São Paulo, Membro do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, Membro da Comissão de Justiça e Paz, Integrante da Escola de Governo em São Paulo. O tema “Minorias: Lutas Populares e Direitos Humanos”…

“A relação da administração com a contabilidade, o direito, a economia e outras ciências – um estudo sobre os diversos ramos do conhecimento que são necessários para um gestor de negócios” Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA Guarulhos-SP Março de 2010 Ednaldo Casimiro Junior MARCOS VITORINO DA SILVA “A RELAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM A CONTABILIDADE, O DIREITO, A ECONOMIA E OUTRAS