Relação Direito E Politica

Conquistas: -Programa Brasil Sem Homofobia: é um programa de combate à violência e à discriminação contra os LGBTs, e também de promoção da cidadania de homossexuais. -O reconhecimendo da união homoafetiva -A concessão do direito à herança ao sobrevivente de companheiro falecido -A alteração de nome e sexo de transsexual no registro civil -A adoção conjunta -Companheiro de funcionário público reconhecido como dependente -Os jornalistas foram a primeira classe de profissionais a incluir em

1 INTRODUÇÃO As políticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas para cada área ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer, etc. E se referem a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. Surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Tendo em…

A Ética na Política e os Recentes Casos de Corrupção no DF A cada novo escândalo que envolve figuras da política nacional e regional, não faltam vozes a clamar, com evidente razão, por mais ética na política. Gostaríamos, no entanto, de provocativamente, colocar em xeque esta evidência, para, com isso, aprofundarmos um pouco mais o debate acerca da complexa relação que entre si guardam a moral, a ética, a política e o direito modernos. O bordão da “ética na política” aparece como uma palavra

DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm…

O Direito a partir da teoria weberiana do Estado Audren Azolin Ponto de partida a compreensão de conceitos como poder e dominação, das diferentes formas de dominação legítima propostas por Weber, bem como, da sua compreensão sobre a relação entre Estado/Política, direito e capitalismo. Assim, o ponto de chegada como não poderia deixar de ser, é a compreensão das peculiaridades (singularidades – espaço e tempo) da política dentro do mundo ocidental. Conceito de Política política para

of International Law” Logo na Introdução do livro, seu autor Charles Covell retrata a posição de Hobbes em relação a questões de política internacional, e em relação com a tradição do direito internacional. A discussão de Hobbes é restrito aos argumentos que tem a ver com os princípios do direito, estado e do governo que pertencem à sua filosofia civil. A concepção realista da política internacional é de relevância e aplicação limitada na compreensão de Hobbes como um pensador…

“ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território”. Ciência Política - Prof. Diego Beal Origem do Estado FORMAÇÃO DO ESTADO Inclusão do vocábulo “Estado” na literatura – Maquiavel, 1513, “O Príncipe”: “ Todos os estados, todos os domínios que tiverem e têm poder sobre os homens, são estados e são repúblicas ou principiados”. Ciência Política - Prof. Diego Beal Formação Originária: - Formação Natural - familial [patriarcal ou…

Claros/MG 2014 1. Tema Cidadania e Direitos Políticos 2. Delimitação do Tema Direitos políticos: A construção da democracia moderna 3. Problema 3.1. Economia Política Como a participação econômica influencia na participação política do cidadão? De que forma a garantia dos direitos de segunda geração possibilita a efetivação da participação política do cidadão? O uso e o abuso do poder econômico influencia a decisão eleitoral dos brasileiros? 3.2. Direito Civil O que…

fidelidade. A esta relação, que sustentou a política brasileira durante décadas, deu-se o nome de coronelismo.” (Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 16 – jul./dez. 2010). “A centralização do poder no período do Império levou à formação dos poderes locais que praticamente eram um misto de poder político e militar. De fato, o “coronel”, autoridade local, protegia, socorria e sustentava a sua população, exigindo dela contrapartida obediência e fidelidade. A esta…

objetivo principal apontar e analisar a influência da inversão e suas causas na implantação dos direitos de cidadania durante o desenvolvimento do populismo no Brasil. O estudo buscará classificar os vários direitos que compõem a cidadania, examinar os fatores políticos e históricos em sua construção no Brasil, identificar as bases do populismo brasileiro e, ainda, como estas se relacionam aos direitos civis, políticos e sociais. Para entender esse comportamento, utilizaremos como base…