relação de causalidade

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta do agente não haverá relação de causalidade e tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, visto não ter sido ele o seu causador. Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do crime, o fato típico é composto por: - conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) 2. DISPOSITIVO LEGAL Art. 13 do Código Penal. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 3. DO RESULTADO DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL Conforme se sabe, existem

levada ao hospital e recebendo alta do nosocômio, veio a falecer somente após 02 (dois) meses, de acidose metabólica, insuficiência respiratória aguda e edema agudo de pulmão, quadro clínico este que não se comprovou ser originário ou ter qualquer relação com o disparo preteritamente efetuado. - Nos ditames do art. 13, § 1º, do CP, deve o agente responder tão somente pelos atos já praticados e a que deu causa. A Teoria da Conditio Sine Qua Non, abriu-lhe uma exceção no §1º do art. 13,…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Para se fazer uma imputação criminosa a alguém, é preciso apurar previamente se existe relação de casualidade entre a ação e o resultado, pois, se não houver, ficará prejudicada a análise de tudo o mais. Fixar estes critérios de forma precisa para delimitar a casualidade, é fundamental para evitar que o agente responda por resultados de exclusiva responsabilidade de terceiro ou puramente causais estranhos á sua vontade. Da relação causal cuida o art. 13 do…

Culpa e relação de causalidade “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante…

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Em uma conduta com previsão típica é possivel identificar aspectos objetivos e subjetivos. No chamado aspecto objetivo do tipo trata-se da conduta propriamente dita, enquanto o aspecto subjetivo do tipo diz respeito à vontade do sujeito em praticar a infração penal. O tipo objetivo, portanto, é considerado a parte externa do fato delituoso. Nos crimes formais e de mera conduta a mera subsunção da conduta à descrição do…

consciente); 5. Resultado típico; 6. Nexo de causalidade; 7. Tipicidade; 8. Conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado. 1. Conduta humana voluntária, de fazer ou não fazer - O agente não quer praticar um crime; quer entretanto, praticar um fato lícito, mas, em razão de inobservar o dever de cuidado objetivo (por não atender as leis e normas administrativas, ou por descuidar-se do dever de diligência normal de um cidadão), vem a dar causa a um resultado ilícito.…

Penal Trabalho do Módulo 1 Relação de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante (Teoria Tripartida), o crime é descrito como sendo um fato típico, antijurídico e…

condições, não interrompe o nexo causal. 3) No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes: (Procurador do Estado/RR -2004 1° fase).OBS. comente se a assertiva é verdadeira ou falsa e fundamente sua resposta apontando a teoria aplicável e o respectivo dispositivo legal. 1.1. Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido; 1.2 Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a…

determinam um ato objetivamente jurídico? c) Qual a relação entre causalidade e imputação na determinação da responsabilidade jurídica? d) Defina o que é e qual a função da validade normativa e como está se relaciona com a concepção de norma fundamental.a) O direito pode regular toda e qualquer atividade humana? b) Quais os elementos que determinam um ato objetivamente jurídico? c) Qual a relação entre causalidade e imputação na determinação da responsabilidade jurídica? d) Defina o…

Plano de Aula: Do Fato Típico. Relação de Causalidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Relação de Causalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Relação de Causalidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as teorias acerca da Relação de Causalidade adotadas pelo Código Penal. ? Compreender a…