Relação De Atividades Desenvolvidas Para Licitação

DA LICITAÇÃO E SUAS DISPENSAS ÀS ENTIDADES “SEM FINS LUCRATIVOS” Autor: Tuani Ayres Paulo RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. Utilizando-se do método indutivo, a pesquisa, eminentemente bibliográfica, tem por finalidade analisar a licitação e suas hipóteses de dispensa em especial às entidades “sem fins lucrativos”.

Públicas ..........................................30 2.1 Conceitualização..............................................................................................30 2.2 A Evolução Legal da Licitação e o Histórico nela Contida...............................31 2.3 Princípios Gerais da Licitação (artigo 3º Lei 8.666/93)....................................31 2.3.1 Legalidade .................................................................................................. 31…

ato unilateral 26 2.3.2. Concessão como dois atos unilaterais 27 2.3.3. Concessão como contrato de direito privado 27 2.3.4. Concessão como contrato de direito misto 28 2.3.5. Concessão como contrato direito público 28 2.3.6. Concessão como relação jurídica complexa 29 2.4. CARACTERIZAÇÃO DA CONCESSÃO 30 2.4.1. “Intuitu personae” 30 2.4.2. Temporariedade da concessão 30 2.4.3. Concessão a título precário 31 2.4.4. A concessão e o princípio da boa-fé 33 2.4.5. Onerosidade da…

da Administração) e desenvolvem atividades complementares àquelas afetas à Administração, e, em alguns casos, em efetiva substituição às atividades que deveriam ser desenvolvidas por entidades públicas. No âmbito do processo de reforma do Estado empreendido no Brasil durante a segunda metade da década de noventa, e diante da incapacidade do Estado de responder de modo satisfatório às novas demandas sociais, viu-se na redução do Estado e na transferência de atividades estatais para o…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

Desenvolvimento (AID). O Banco Mundial abrange estas duas e mais três: Sociedade Financeira Internacional (SFI), Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI). LICITAÇÃO: É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o…

Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE NORMAS PRÁTICAS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS UNIDADE 1 TÓPICO 1 1 Após observarmos como se compõe a administração pública em relação à organização administrativa, preencha as lacunas: a) Dizemos que acontece a desconcentração administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, através dos(e) órgãos e agentes que compõem a administração direta. b) Neste…

seletivo ocorre através de indicações , mas para o candidato indicado ocupar o cargo ele deve ter os seguintes requisitos: Experiência no ramo Formação Superior Conhecimento da área de atuação. Terceirizado Comissão Permanente de Licitação = CPL Descrição dos Cargos: Direção: ♦Presidente: Desempenhar e coordenar as atribuições do Órgão, diligenciando quanto às exigências do bem público e a consecução do objeto sócio-econômico da Organização,…

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016 NO BRASIL Airton Gustavo Kielek* Gabriel Placha** RESUMO A pretensão do projeto proposto é analisar e avaliar quais as possibilidades jurídicas do desenvolvimento das medidas necessárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, diante das propostas dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos, cujos compromissos…

de água potável, moradia apropriada, equipamentos de primeiros socorros e ambulância. O mais preocupante é que casos como este ocorrem no Brasil todo, sem que ninguém tome conhecimento. O caso relatado acima ocorreu em uma das regiões mais desenvolvidas e urbanizadas do país, imaginemos então, o que deve ocorrer em outras regiões menos estruturadas do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, diversas organizações buscam combater este tipo de trabalho. Uma delas é a organização “Sucre-Ethique”…