Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

.............18 REFERÊNCIAS.............................................................................................19 1 INTRODUÇÃO Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, e a Constituição Federal – CF, os tributos são classificados em: Impostos, Taxas, Contribuições Especiais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios, sendo o poder de um ente (União, Estados, DF, e Municípios), previsto na CTN, de instituir ou criar, por lei…

Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino fundamental e médio, sendo metade desse esforço realizado pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao segundo desafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Esse programa engloba um curso de bacharelado e três especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal…

depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da…

posto ser ela imposta ao povo, sendo produto exclusivo do Governante que por si só, ou por terceira pessoa, impõe à sociedade um novo ordenamento jurídico e político. No Brasil as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas e, as de 1824, 1937 e 1967 foram outorgadas. Em relação a “Constituição de 1969” não a inserimos no rol das Constituições outorgadas, visto que formalmente ela foi uma emenda, Emenda Constitucional n. 1 à Constituição de 1967. A terceira…

condições de trabalho, nem tampouco com a proteção das empregadas gestantes e lactantes. Logo, diante das conseqüências inevitáveis e destrutivas trazidas pelas razões expostas não só para a mulher trabalhadora, mas também para sua família, houve o surgimento de legislação protecionista ao trabalho da mulher na Inglaterra, dando seguimento na França e em outros países da Europa. Assim, mesmo com a regulamentação do trabalho da mulher, que por sua vez, trouxe várias normas restritivas…

da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-mínimo. A Lei n°. 5.485/1928 estendeu o regime da "Lei Elói Chaves" aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos. A Carta Magna de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados: A Lei Orgânica da Previdência Social de…

Profª. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos Aula 1 ▸ Introdução ao Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Empregado. Empregador. Admissão do Empregado. A Duração do Trabalho. Salário e Remuneração. Término de Contrato de Trabalho. O Direito Previdenciário na Constituição de 1988. Direito Previdenciário Benefícios. Direito Previdenciário - Custeio. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ▸ Conceito ▸ Evolução histórica do Direito do Trabalho ▸…

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS DESAFIOS DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Marcionília de Araújo Lima Neta1 Marielle Anne Morais Soares2 Resumo: O presente ensaio tem como objetivo fazer uma breve análise da evolução da assistência social desde as suas primeiras manifestações com ações emergenciais e descontinuas até sua execução enquanto sistema na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios atuando na garantia de proteção social aos…

trabalho, atingindo o lado mais fraco, o empregado. Frente à tantas transformações, as conquistas conseguidas pelos trabalhadores durante todos esses anos, e que deram origem à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – vêm sendo ameaçadas, devido ao surgimento de um movimento de flexibilização das normas, para adequá-las ao novo universo trabalhista. Porém, essa adequação apenas veio no sentido de abrir exceções nas leis trabalhistas permitindo que garantias constitucionais sejam…

_____ de junho de 2010 RESUMO LUCENA, Giordana Fernandes Pereira de. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 50 p. Monografia (Curso de Especialização em Direito do Trabalho), Uniasselvi, João Pessoa-PB. A Carta Magna de 1988 assegurou ao trabalhador o exercício do direito de greve, deixando ao arbítrio dos mesmos a conveniência de exercê-lo e a escolha dos interesses a serem defendidos. A Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, atendendo à determinação…