Relatório Teoria Do Erro Penal

26/02/2013 – PROCESSO PENAL III – Carlos Milanez 1º BIMESTRE Sentença Recursos 05/03/2013 SENTENÇA Conceito – surge uma lide quando alguém pratica um crime, a sociedade como vítima e a outra pessoa que praticou a infração penal. É o ato pelo qual o juiz resolve essa lide, põe fim a lide criada com a prática de um delito, é a prestação jurisdicional, é a hora do Estado juiz vem ao caso concreto por ter sido reclamado e aplica a lei penal ao fato ocorrido, pondo fim a lide existente entre a

intuito de maximizar riquezas (incrementar bem-estar, na linguagem welfarista), sempre ponderando os ganhos e custos, não havendo espaço para inconsciência ou qualquer contingência provinda de fatores externos à racionalidade pura. É certo que, teorias que partem da premissa de que os indivíduos agiriam como homo economicus são correntemente vergastadas no campo do Direito, tendo em vista que experiências simples realizadas por psicólogos, economistas e juristas demonstram que a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação Direito – PUC Minas - Tarde Resumo do livro : “Como se faz um processo” Teoria Geral do Processo Belo Horizonte 2012 I - O drama Introduz-se aqui a questão do interesse do público pelos processos penais e civis, justificando-se pela característica humana, desejosa de diversão. Há uma comparação entre o processo e a representação cênica e os jogos desportivos, destacando a existência de regras que os cadenciem, como…

Questões de concurso sobre inquérito policial: 1 - (FCC – TRF 4ª Região – 2007 – Analista Judiciário – Área Judiciária) Analise as assertivas: I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial. II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas. III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o…

matemática é a essência de sua atividade, seu principal instrumento de trabalho, pois ele a utiliza o tempo todo. Contabilidade e Matemática andam juntas, paralelamente ao desenvolvimento econômico e social. A escrituração contábil, a elaboração de relatórios e demonstrações contábeis, a análise de resultados, que pode levar a indicadores da situação das empresas. Na DRE, Balancete, Balanço Patrimonial, cálculo tributos e muitas outras situações, a matemática está intimamente relacionada…

grupo de reformadores cristãos começaram a desenvolver determinadas atividades com o objetivo de supervisionar os infratores. O conceito de probation merece ênfase neste estudo, termo anglo-americano, que se refere aos acusados que praticavam infração penal, e é de onde partiremos para se chegar à concepção atual. Os tribunais se encontravam bastante sobrecarregados com crimes de pequeno porte dos delinqüentes, os quais referiam- se ao alcoolismo e a pobreza material, ou seja, a…

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos forenses: um estudo de seus…

sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de…

...................28 3.2 Instaurações do Inquérito Policial.........................................................28 4 PROVIDENCIAS INDICADAS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL..33 4.1 Artigos 6° e 7° do Código de Processo Penal.......................................33 5 PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIL APLICADOS NO INQUERITO POLICIAL....................................................................

PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO) Inquérito Policial – O Juiz recebe o indiciamento e abre vistas ao Ministério público (Promotor), que por sua vez tem três medidas cabíveis a se tomar: 1° - O Promotor entende que não há indícios de materialidade suficiente para oferecer a denúncia, e pede para que a autoridade policial (na pessoa do delegado) dirija novas diligências. 2° - Pede o arquivamento do processo por entender que…