Relatório Sobre Menor Infrator

DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como…

meetings. ___________________________ Texto elaborado em forma de relatório para o Curso de Extensão Universitária intitulado Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase em Medidas Sócio Educativas, ministrada pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP. Breve Histórico do ECA O Estatuto da criança e do adolescente substituiu o Código de Menores de 1979 e contrapõe-se historicamente a um passado de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ANA MARIA DE ANDRADE SILVA RU 693452 RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL ITU 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ANA MARIA DE ANDRADE SILVA RU 693452 RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO INFANTIL Relatório de Pesquisa e Prática …

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

O inquérito pode resultar em uma ação judicial contra o prefeito ou no arquivamento das denúncias. Antes do parecer do MP, na terça-feira, a Comissão de Educação da Câmara, dominada por vereadores aliados de Carlinhos, promete divulgar o seu relatório sobre o caso, depois de quase dois meses. A tendência é que o documento reforce a tese do governo, de que as principais distorções de preços apontadas foram provocadas por “erros de digitação”, reconhecendo somente falhas na distribuição…

inimputável, a Lei Especial (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), prevê sanções. E por fim, o enfoque daqueles que ingenuamente preconizam a necessidade da redução da maioridade penal para que haja a diminuição do ato infracional,sem se dar conta de que o menor é um ser ainda incompleto e portanto, ainda em desenvolvimento . Palavras chave: CAUSAS, ATO INFRACIONAL, MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E MAIRIDADE PENAL. INTRODUÇÃO O presente tema por ser bastante complexo,…

sistemas; IV - instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida; V - contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo; VI - estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as…

realmente a penalização da empresa é eficaz, ou se realmente a responsabilização civil e administrativa são próprias e suficientes à reparação do dano causado. A recente legislação ambiental brasileira (Lei 9.605, de fevereiro de 1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de haver dado novo tratamento penal a algumas condutas já previstas no Código Penal, criando outros tipos penais e, dando…

globais. Sendo assim a comissão definiu em seu relatório final com titulo “Nosso Futuro Comum”. O conceito desenvolvimento sustentável: Atender as necessidades de geração presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades. Medidas preventivas: devem antecipar- se e impedir ou minorar a ocorrência dos fatores de degradação. Duas medidas principais: 1 implantação: depender do custo financeiros menores e escassos para atender o conjunto…