Relatório Princípio Da Capacidade Contributiva Pauta Ao Legislador

permite nesse seguimento empresarial, do novo código civil brasileiro, que o profissional (civil apto dentro das normas da Lei), possa se tornar um autônomo ou empresário e se houver mais profissionais envolvidos podem formar sociedade. Passo 2 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa: Apresentação da Empresa: Histórico: A Memory Computadores surgiu em 2004 com idéia de informatizar e criar inclusões digitais para a sociedade ao todo e de forma geral. O idealizador da Memory tem…

comercial e empresarial brasileiro e, ao mesmo tempo realizar um estudo sobre o aspecto da legalidade e do social de uma empresa, com objetivo de analisar na prática à aplicação desses direitos. ETAPA 1. Passo 1 – Leitura do texto. Passo 2. RELATÓRIO: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA A empresa escolhida foi a Thaly Moda Íntima teve suas atividades iniciadas em 3 de outubro de 1988. Nesta época, a empresa contava com apenas uma colaboradora: Selma Maria da Silva, atual estilista.…

contudo sofrem intervenção do Estado. E) ELASTICIDADE: O direito comercial é muito mais renovador e dinâmico que os demais ramos do direito. Direito Empresarial: Conceito: O direito da empresa, ramo do direito privado, é um conjunto de normas e princípios que regem a atividade empresarial; é um direito que rege as relações decorrentes da atividade empresarial, exercidas profissionalmente pelos empresários, individuais ou coletivos (sociedades). O direito empresarial traça, no âmbito…

II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 17 II.1 - Princípio da legalidade 19 II.2 - Princípio da Irretroatividade da Lei 20 II.3 - Princípio da Anterioridade 21 II.4 - Princípio da Competência 21 II.5 - Principio da Liberdade de Tráfego 21 II.6 - Princípio da Vedação ao Confisco 22 II.7 - Princípio da Igualdade 23 II.8 - Princípio da Seletividade 24 II.9 - O Principio da Capacidade Contributiva

generalizar conhecimentos e exercer, em diferentes graus de complexidade, o processo da tomada de decisão. * Desenvolver capacidade de transferir conhecimentos da vida e da experiência cotidianas para o ambiente de trabalho e do seu campo de atuação profissional, e diferentes modelos organizacionais, revelando-se profissional adaptável. * Desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração, pareceres e perícias administrativas, gerenciais,…

SUMÁRIO ETAPA 1 07 Conceitos importantes 07 Relatório dos aspectos legais da empresa 09 Conceituação: empresa e empresário 13 ETAPA 2 15 Direito empresarial e sua função social 15 Função Social da empresa Hering 16 Aspectos legais da empresa 17 Função social da empresa 18 ETAPA 3 20 Direito cambiário e seus princípios 20 Conceitos de títulos 22 Análise da empresa e os princípios do direito cambiário 23 ETAPA 4 23 Princípio da capacidade contributiva 23 Qual é a sua posição em…

Desenvolvimento...............................................................................................................5 Pesquisa de Campo...........................................................................................................5 Relatório Final.................................................................................................................10 Referencias…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? TUCURUÍ-PA 2013 Abimael Salles da Silva RA: 7528653701 Arilson da Silva Silva RA: 8112714068 Francinei Vulcão da Conceição RA: 7528661977 Gerileusa Leite da Silva RA: 7981717340 Leandro dos Santos RA: 430426 Mateus Isaac Pompeu RA: 422697 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E…

porém a lei que institui o sistema simplificado discrimina e exclui de sua abrangência alguns contribuintes em razão da atividade da empresa. Concluiu se que a vedação é inconstitucional, pois desrespeita os princípios da igualdade tributária, da livre iniciativa e da capacidade contributiva, além de causar impactos sociais e econômicos negativos, uma vez que as atividades impedidas de optar pelo simples nacional são justamente as que podem propiciar o em melhor desenvolvido econômico,…