Relatório Plano Providências Cras

dados do Cadúnico e do PBF (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social), Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, bem como o Índice de Gestão Descentralizado IGD que mede as ações qualitativas e quantitativas realizadas na gestão do Bolsa Família. 1.4 RELEVÂNCIA TEÓRICA O fato do meu estagio ter se discorrido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) proporcionou ao aprofundamento do conhecimento sobre o Programa Bolsa Família. A importância do estagio na…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ESR COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO SEMESTRAL DE ESTÁGIO IV EM SERVIÇO SOCIAL 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Estagiário: Ceziane senna Barcelos 1.2. Instituição: CAPS III 1.3. Setor de atuação: Saúde Mental 1.4. Supervisor de campo: Renata Manhães 1.5. Supervisor Acadêmico: Janaína Monteiro 1.6. Quantidade de horas de estágio no semestre: 120 horas 2. APROXIMAÇÃO AO CAMPO DE ESTÁGIO

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os…

assegurar a participação da população no controle orçamentário. A Lei Complementar 131 determina que a transparência seja garantida através do incentivo a participação da população e realização de audiências nos períodos de elaboração e discussão dos planos, Leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Conforme determinado pela Lei Complementar 131 os dados divulgados na rede mundial de computadores pelos entes da Federação serão: devem ser divulgadas a qualquer pessoa jurídica ou…

decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS2. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 Regiões, agregando em cada uma delas mais de um estado e/…

agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) o “Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras…

Plano de Ação – 2013 CREAS POPULAÇÃO ALVO: Famílias e indivíduos (Crianças, adolescentes, jovens, mulheres) que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: - Violência física, psicológica e negligência; - Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; - Tráfico de pessoas; - Situação de rua e mendicância; - Abandono; - Vivência de trabalho infantil; - Discriminação em

PORTARIA CRA Nº 5/2008 Nomear Administradores Registrados no CRA/CE para funcionarem como delegados representantes do Coselho Regional de Administração do estado do Ceará. O Presidente do Conselho RegionalAdministração do estado do Ceará, no uso de das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 4.769/65 e Decreto regulamentador n61934/68, CONSIDERANDO a nescessidade de uma representatividade institucional do CRA/CE na região do Cariri e também da presença de administradores…

reconceituação toma uma postura ética e cria os conselhos que norteiam a profissão de acordo com Lei 8662/93 que permite ao Assistente Social exercer sua função de acordo com os parâmetros estabelecidos. Este desafio consiste na produção de um relatório de pesquisa referente à importância do conhecimento da discussão sobre as forças e as demandas no contexto da elaboração da Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras atribuições, presta…

papel das Coordenadorias frente à violência contra a mulher, a partir dos dados empíricos coletados nesses organismos. A pesquisa é do tipo qualitativa e parte da construção de um marco teórico, analisando dados de fontes documentais, presentes nos relatórios de ações desenvolvidas pelas Coordenadorias no ano de 2011. É feita uma discussão sobre a violência contra a mulher, focalizando também as questões relevantes para a elucidação desta temática. PALAVRAS CHAVES: Violência. Mulher.…