Relatório De Visita Técnica Ao Conjunto Penal

Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 Legislação Correlata – Decretos Índice de Assuntos e Entidades Brasília – 2011 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento…

interdisciplinares Aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional e promulgado em 1990, a Convenção Internacional é um instrumento jurídico, pois obriga os países que assinam a adaptar suas legislações às suas normas e apresentar periodicamente um relatório sobre suas aplicações. Com efeito, no mesmo ano, a legislação nacional é alterada com a publicação dos Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 9 o direito da criança de ser educada pois seus dois pais, exceto…

combate à violência doméstica; Portanto, não se está diante de benevolência legislativa, mas sim de compromisso internacional; c) Movimento Especialização da Violência: A lei é editado num momento em que o Legislador verificou que a codificação penal genérica (CP) era insuficiente, sendo necessária sua especialização. Com isso, foram editadas a Lei 8.069/90, a Lei 8.072/90, a Lei 9.099/95, Lei de Tortura, Crimes de Trânsito, Lei 9.605/98, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Face aos…

Produção de ebook: Freitas Bastos ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. A898e Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Execução penal: esquematizado / Norberto Cláudio Pâncaro Avena. - 1. ed. - São Paulo : Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5178-8 1. Execução penal - Brasil. 2. Direito penitenciário - Brasil. I. Título. 13-05943 CDU: 342.2.01(81) A quem mais poderia dedicar esta obra senão aos encantos de minha vida,…

objetivo principal o aprimoramento de idéia sou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado. (GIL 2002 p.41) 1.6.2 Técnica de coleta de dados A quantidade de material documental é pequena sendo necessária a busca em artigos, revistas, não cabendo outro tipo de pesquisa oferecido para oferecer o melhor entendimento sobre a parceria. A pesquisa…

Defendi RA 2867944209 Elaine da Silva Sousa RA 2816725561 Jonathan Cantuária Lopes RA 2871913716 Luciano Oliveira Dias RA 2803859823 Thainna Thamires da Rocha RA 2816725278 DESAFIO PROFISSIONAL COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PROFESSOR TTP – Daniela Kasi Jundiaí/SP, 16 de Abril de 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. perfil dos oponentes 3 3. habilidades essenciais dos NEGOCIADORES 5 4. Análise da…

acolhida e avaliação inicial; - Atendimento psicossocial (individual, familiar e em grupo); - Construção do Plano de Atendimento; - Orientação jurídico-social; - Elaboração de relatórios técnicos sobre o acompanhamento realizado; - Ações de mobilização e enfrentamento; - Acompanhamento dos encaminhamentos; - Visita domiciliar, quando necessário; - Entre outras. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção e Atendimento Especializado a…

DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

RESUMO DE PROCESSO PENAL CONCEITO: É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente. Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de…

PROCESSO PENAL CONCEITO: É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente. Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de direito…