Relatório De Visita Técnica Ao Conjunto Penal

Estatuto da Criança e do Adolescente FIA – Fundação da Infância e Adolescência MP – Ministério Público da Infância e Juventude NACA – Núcleo de Atenção a Crianças e Adolescentes SESO – Serviço Social VC – Vara Criminal VEP – Vara de Execuções Penais VIJI – 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Sumário Introdução ........................................................................................................................ Capítulo 1 – A Criança e o…

de Santana- BA Trabalho apresentado como avaliação da disciplina Estágio Supervisionado I, do Curso de Serviço Social da Faculdade UNIUBE, de Feira de Santana- BA, sob orientação da Supervisora de Estágio Núbia Simas Souza e Supervisora Técnica Johene Silva Paim. FEIRA DE SANTANA-BA 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO.................................................................................................04 2 - ANÁLISE…

entre outros – www.cptnacional.org.br. Primeira tentativa governamental de enfrentamento do problema: nos anos de 1985/1986 (Governo Sarney), a Coordenadoria de Conflitos Agrários do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário – MIRAD divulgou relatórios e defendeu a desapropriação de imóveis rurais onde havia a prática de trabalho escravo. Também encaminhou denúncias à Anti-Slavery International. Em julho de 1986, os ministros da Reforma Agrária e do Trabalho firmaram, em…

Júnior Responsável pelo Projeto na PROGRAD: Profa. Dra. Elisabete Matallo Marchesini de Pádua GT - Monitoria 2007 Professor Aparecido Fujimoto Professora Inês A. Mascára Mandelli Professora Maria de Fátima Ferreira - Coordenadora Assistente Técnica: Professora Selma dos Santos Geraldo Benatti Suporte Administrativo e Operacional: Valdinéia Aparecida Silva Bueno Apresentação É com satisfação que apresentamos à Comunidade Acadêmica a versão on-line do Caderno de…

imediatas. Nessa reflexão inclui-se o resgate da cidadania como compromisso e ação de todos: adolescente, família, sociedade e Estado. Este projeto destina-se a adolescentes (12 a 18 anos) que tiveram conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ressalta-se que a sanção aplicada ao adolescente autor de ato infracional não é idêntica àquela sofrida pela pessoa imputável – maior de 18 (dezoito) anos de idade. O tratamento estatal é diferenciado porque o adolescente que ainda está…

de Nuremberg e de Tóquio foram pura vingança dos países vitoriosos, eles sem dúvida representaram um grande avanço no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e na preservação da paz; caracterizando-se como precursores da Corte Penal Internacional3, por terem considerado culpados líderes governamentais internacionalmente responsáveis, na condição de indivíduos, pela primeira vez na História. Segundo o entendimento de Flávia Piovesan sobre o significado do Tribunal de…

JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo…

entre outros – www.cptnacional.org.br. Primeira tentativa governamental de enfrentamento do problema: nos anos de 1985/1986 (Governo Sarney), a Coordenadoria de Con itos Agrários do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário – MIRAD divulgou relatórios e defendeu a desapropriação de imóveis rurais onde havia a prática de trabalho escravo. Também encaminhou denúncias à Anti-Slavery International. Em julho de 1986, os ministros da Reforma Agrária e do Trabalho rmaram, em Marabá/PA, um…

vir, ou não, acompanhada de violência física. É considerada uma violência porque parte-se do princípio de que uma criança ou adolescente ainda não tem maturidade bio-psico-sexual para consentir este tipo de atividade sexual. Não é a toa que o Código Penal Brasileiro considera crime sexual toda e qualquer relação de caráter sexual com pessoas menores de 14 anos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos…

BPE, sob a posse e administração da SECULT. 1.2. Delimitação do objeto a ser licitado: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços Continuados de Manutenção Corretiva e Manutenção Preventiva de Elevador, com responsabilidade técnica, fornecimento de mão-de-obra e materiais, para a realização de Serviços no Elevador da Biblioteca Pública Estadual - BPE, sob a posse e administração da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT. 1.3. Modalidade de Licitação – Base…