Relatório De Estágio Em Serviço Social No Tj

linguagem 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS __________________________ * Bacharelanda em Direito no UNIPÊ, 10º Período, Turma A, Matricula 1222888 e participante do Projeto de Pesquisa e Extensão: Direitos Humanos e Comunidades de João Pessoa. Estágio no TJ-PB com atuação na área de processos e no atendimento de Cartório desta Instituição. Publicações de artigo: Alienação parental (2012) e Divisão de espólio (2013). ** Professor do Centro Universitário de João Pessoa, orientador da…

Material de Apoio às videoaulas ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONCURSO PARA TÉCNICO DO TJ/PR - 2013 PARTE GERAL 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. LEGISLAÇÃO QUE REGE O TEMA Ao longo de praticamente toda a história da humanidade, os “menores” foram tratados de maneira diferenciada pelo ordenamento jurídico, embora nem sempre tenham sido considerados como verdadeiros sujeitos de direito. No Brasil e em boa parte dos países do globo eles são objeto de especial atenção…

Libâneo (1994, 2004), Pimenta e Lima (2004), Gil (2008), Selbach (2010) entre outros são autores de livros de Didática e Estágio escritos e utilizados em épocas distintas. Ressaltam que o planejamento para colaborar com uma prática pedagógica eficiente, será precedido do diagnóstico da realidade. Nos cursos de formação de professores, essencialmente na disciplina Didática e Estágio esta questão também é trabalhada como forma de complemento das atividades e forma de avaliação. Uma nova…

tantas novidades, a referida PEC n. 29-A/00-SF (358/05-CD): transfere a Defensoria do DF, atualmente organizada e mantida pela União, para o DF, tornando-a autônoma; dá autonomia também à Defensoria Pública da União; restringe a competência dos TJs para o julgamento de Prefeitos; altera o art. 93; inclui a necessidade de permanência de três anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; modifica…

é o maior prejudicado pelo excesso de ruídos. Esta pesquisa estudará os meios legais de combate ao poluidor, demonstrando os instrumentos legais de punição e prevenção ao agente poluidor do meio ambiente urbano, fazendo que melhore a harmonia social, por meio de medidas legais e administrativas, que podem eliminar ou diminuir os incômodos trazidos ao homem, por este tipo de poluição. Os ruídos acabam sendo excessivos em todos os lugares, prejudicando, principalmente, o ser humano,…

seja possível uma internação por um prazo máximo de três anos, poderia ele ficar internado até praticamente os 21 anos, quando sua desinternação é compulsória. Interpretação do ECA: Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. (grifos nossos) Uma determinada disposição do ECA não…

família e apenas excepcionalmente em famílias substitutas. De acordo com o §1º do art. 28 do ECA, a criança e o adolescentes precisam ser previamente ouvidos e a opinião delas a respeito da família substituta será considerada respeitando-se seu estágio de desenvolvimento e compreensão. Quando se tratar de maiores de 12 (doze) anos será necessário seu consentimento para inseri-las em famílias substitutas. Todas as medidas cabíveis serão tomadas a fim de evitar as consequências negativas…

DA SILVA ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS : 1A VARA JUSTIÇA FEDERAL DUQUE DE CAXIAS/RJ (201151180006029) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela qual a MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido em ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de aposentadoria atual, para fins de…

pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; III - o respeito, nos meios de comunicação…

16 Figura 2.4 – Gateway SS7/ SIGTRAN....................................................................... 17 Figura 3.1 – Associação entre endpoints SCTP ....................................................... 23 Figura 3.2 – Visão funcional do serviço de transporte SCTP................................... 24 Figura 3.3 – Formato do Pacote SCTP..................................................................... 26 Figura 3.4 – Diagrama de Estado da Associação SCTP…