Relatório De Audiência Juizados Especiais

suportar o enorme peso dos compromissos, a elevada carga da responsabilidade. Aos meus pais, que sempre me ensinaram a trilhar o caminho do justo. Ao meu pai, exemplo vivo de determinação, coragem, força de vontade e garra. A essa pessoa tão especial, que sempre me mostrou e ensinou que nada nessa vida vem fácil, e como ele sempre me diz (e dizia): “Quem quer, faz a hora, não espera acontecer”. A você, minha amada mãe, exemplo de carinho, paciência e compreensão,…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (JEF) LEI 10.259/01 LER EM CONJUNTO COM O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO. 1) – COMPETÊNCIA ART. 3º DA LEI 2) – PARTES ART. 6º DA LEI 3) – ANÁLISE DO ART. 4ª DA LEI 4) – PRAZOS 5) – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ART. 14 DA LEI 6) – RESPOSTA DO RÉU 7) – PROCEDIMENTOS 8) – SENTENÇA 9) – RECURSOS OBS: Não existe renuncia tácita relacionada ao valor em sede de Juizado Federal. OBS: As ações coletivas não são cabíveis nos Juizados Especiais. OBS:…

ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram

FASE PRELIMINAR E TRANSAÇÃO PENAL Termo circunstanciado No Juizado não há necessidade de inquérito policial. “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais necessários”. No Lugar do inquérito, elabora-se um relatório sumário, contendo a identificação das partes envolvidas, a menção à infração praticada, bem como todos…

Santiago, Vanessa Barros Santiago, Francyelle Garcia e Leticia Marques Loto que estão sempre comigo pela verdadeira amizade, e que sempre me apoiaram e me fizeram rir, tornando esta caminhada mais prazerosa. Agradeço, por fim, a todas as pessoas especiais que passaram pelo meu caminho e de alguma maneira me ensinaram e compartilharam momentos únicos nesta caminhada, me ensinando e incentivando. …

de Direito: a) Prova Individual; b) Projeto Social; c) 2 (dois) Relatórios de Interrogatório – Polícia Civil (indiciado/testemunhas); d) 2 (dois) Relatórios de Audiência de Conciliação Cível; e) 2 (dois) Relatórios de Audiência de Conciliação Trabalhista; f) 1 (um) Relatórios de Acompanhamento de atendimento em órgão de defesa do consumidor; g) 1 (um) Relatórios de Acompanhamento de sessão em Câmara de Vereadores. h) 2 (dois) Relatórios de bancas de Trabalho de Curso de Direito II –…

Juizados Especiais Juizados Especiais Juizados Especiais Marco Antônio G. L. Lorencini Juizados Especiais Marco Antônio G. L. Lorencini 3.ª edição / 2010 Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Internacional pela USP. Professor Universitário. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/ SP. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais…

ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE FERNANDÓPOLIS FORO DISTRITAL DE OUROESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. João Valdiviesso, 1350, Sarinha II - CEP 15685-000, Fone: (17) 3843-1715, OuroesteSP - E-mail: ouroestejec@tjsp.jus.br SENTENÇA Processo: Requerente: Requerido: 1000027-61.2013.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível Valdenir das Dores Diogo GOIÁS COBRANÇAS LTDA e outro VISTOS. Trata-se de ação de Reparação por Danos…

JUIZADO ESPECIAL O dinamismo da Justiça (Parte Cível) I Princípios Nota: As menções dos artigos a seguir referem-se a Lei n.º 9.099/95. a. Oralidade b. Simplicidade c. Informalidade d. Economia Processual e. a. II Objetivos (Art. 2º) b. 1. a. b. c. d. e. III Competência (Art. 3°) 1. a. b. c. IV Exclusão das demandas (Art. 3°, § 2°) V Composição do Juizado (Art. 5°) VI Partes (Art. 8°) a. b. c. d. Celeridade Conciliação ( convite para as partes resolverem o litígio) Transação (é…