Relatório Audiência Fórum

coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, dentre eles o da eficiência administrativa; CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 90% (noventa por cento) dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média de 72% (setenta e dois por cento), 26 (vinte e seis)…

101/2000, a exigência de transparência recebeu um novo reforço no âmbito estatal brasileiro. A LRF em seu capítulo IX, intitulado de “Da Transparência, Controle e Fiscalização”, estabelece regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos de finanças públicas, a fiscalização e o controle (BRASIL, 2010). O primeiro elemento a ser considerado para obtenção da transparência é a publicidade. Para Neto et al (2007, p. 7), “por publicidade entende-se a ampla…

Social e Ambiental do SF Eventos – relatórios e apresentações Workshop – Políticas e Práticas Socioambientais nas IFs – São Paulo, 2011 (PDF - 1,08 MB) Audiência Pública – Política e Relatório de RSA no SFN Inclusão financeira Parceria Nacional para Inclusão Financeira Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional – PNIF (PDF - 2 MB) Relatório de Inclusão Financeira Relatório de Inclusão Financeira nº 2 – 2011 (PDF - 4 MB) Relatório de Inclusão Financeira nº 1…

.................21 3.1.8. Assuntos Fundiários..........................................................................23 3.1.9. Eficiência, modernização e transparência.......................................24 3.1.10. Fórum da Saúde...............................................................................25 4. Ouvidoria......................................................................................................26 5. Corregedoria.............

RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA SALA Nº 05 (Turma M10/2012.II) Mês de Agosto GABRIEL BARCELLOS DISCONZI LUIZ AIRTON MANDRACIO VIEIRA JUNIOR GABRIELA RODRIGUES BACIN TIESSA MACEDO RICARDO Orientadora: Prof. Marícia De Azambuja Fortes Missel Santa Maria, 30 de Agosto de 2012. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Douglas Pires Chiarello Endereço: Rua Visconde de Pelotas, nº…

o processo desenvolve-se por impulso do juiz, independentemente de nova provocação do litigante (art. 262 - CPC). São exemplos de despachos ordinatórios: o que recebe a contestação, o que abre vista para parte, o que designa data para audiência, o que determina intimação dos peritos e testemunhas etc. É importante distinguir entre despacho e decisão, porque do primeiro não cabe recurso algum (art. 504 - CPC), enquanto desta cabe sempre agravo de instrumento (art. 522). …

BELO HORIZONTE, 07 DE MAIO DE 2014. Introdução Neste trabalho vamos fala sobre os mecanismos de funcionamento do fórum e suas principais atuações e aplicações, vamos também aprofundar nas relações interpessoais dos atores do meio jurídico, para compreender e achar meios viáveis pra a melhoria da prestação jurisdicional. SUMARIO Relatório. ......................................................................................................... pag. 3 a 7 Texto.

PRE: GEORGE NEVES LODDER Palmas - TO, 3 de junho de 2015. Regina Bezerra dos Reis Secretária das Sessões ZONAS ELEITORAIS 2ª Zona Eleitoral Atos de juiz Eleitoral boletim de publicação n. 026/2015 de 02.06.2015 Boletim n.º 026/2015 de 02.06.2015 Fórum da 2ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins - Gurupi SENTENÇA: 012/2015 Processo: CIE N.º 34-85.2015.6.27.0002 Natureza: Cancelamento Falecimento Interessado: Justiça Eleitoral Falecidos: Inscrição Eleitor Data Óbito Orig.Inform. Mês Ref.…

Penal. Requer o Ministério Público que seja o denunciado devidamente citado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos parâmetros do artigo 369 do Código de Processo Penal, que sejam ainda ouvidas as testemunhas arroladas na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias após recebimento desta. Arrola as testemunhas. 1ª Escrivania Criminal,consta o número do processo, a infração cometida, nome da vítima e do acusado, a natureza do…

TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a testemunha está mentindo, ele deve advertir a testemunha que ela está mentindo, e que ela implica na pratica do crime 342 cp. pergunta se ele quer retificar o depoimento. Se o juiz está…