Relatório Audiência Criminal

formando. Para tanto, apresenta-se este relatório referente ao Estágio Supervisionado I do 7º semestre do curso de Direito da Faculdade Gamaliel (FATEFIG), tendo como ilustres orientadores a professora Aline Amaro e o professor Joniel Abreu, com objetivo principal de comprovar a conclusão da disciplina e obtenção da nota avaliativa conforme consta na grade curricular do referido curso. Através do estágio podemos expandir nossos conhecimentos e ao assistir as audiências visualizar na…

DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIAMANTINO – MT 2008 BERENICE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal, do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, como requisito avaliativo do 1º Bimestre, do 7º Semestre, 2008. Orientador(a): Eder Pereira de Assis DIAMANTINO – MT 2008 1. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (Lei nº.…

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo civil comum

(1) Auxiliar o juiz em audiencias (1) Auxiliar o orgao juridico na preparacao dos processos expropriatorios (1) Auxiliar no preparo previo de peticoes iniciais para analise do advogado (1) Consultar e atualizar o andamento dos processos, cadastrando- os no sistema informatizado para posterior arquivamento (1) Consultar fontes de informacao para o processo judiciais (1) Consultar normas de procedimentos legais (1) Distribuir as acoes judiciais (1) Emitir relatorios de conferencias…

delito e nota de culpa a ela e, antes do recebimento desta ao presídio, fora feito relatório médico para analisar suas condições físicas. Às fls. 19 do inquérito policial, fora realizado, o termo de exibição e apreensão e, às fls. 22 o laudo de exame de constatação, logo em seguida a delegada informou para o Juiz competente a prisão da acusada. Encerrando o inquérito policial, às fls. 40 a Autoridade Policial fez o relatório final ao juiz competente, após apuração dos indícios a acusada…

simulada, nos termos dispostos na Portaria nº. 1.886 de 30 de dezembro de 1994 do MEC. No mesmo sentido, o NPJ ainda fomenta rotinas práticas como: consultas e questionários dirigidos à análise de autos em andamento ou findos; assistência e atuação em Audiências e Sessões de Julgamento (simuladas e reais); visitas a órgãos judiciários; participação em atividades de arbitragem (simuladas ou reais), participação em atividades de negociação, conciliação e mediação (simuladas ou reais).…

AUSÊNCIA DE MÁ FÉ – DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A interposição de um recurso pelo outro não impede seu conhecimento, salvo hipótese de má fé (D.O.E., 24/03/2004, p. 27) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO TP015 ART. 579 DO CPP- RECURSO– CONHECIMENTO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO OU MÁ FÉ - DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…

FACULDADE CURSO DE DIREITO NOME RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIDADE 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação no Estágio Supervisionado – Prática Real II, do 9º período. Supervisão Acadêmica: Prof. Jamerson Juarez Rocha e Silva Supervisão de Campo: Gleise Juliana Rodrigues de…

elaboração de peças processuais e acompanhamentos dos respectivos processos; atividades de conciliação, mediação e arbitragem; participação em audiências reais ou simuladas; visitas orientadas e participação de atividades de pesquisa e extensão promovidas pelo NPJ. Art. 7º. O atendimento jurídico do Núcleo de Prática Jurídica abrange as áreas cíveis, criminais, trabalhistas, previdenciárias, administrativas, constitucionais, ambientais e outras que sejam oportunamente definidas pelo…

excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; Que o fato narrado evidentemente não constitui crime; Extinta a punibilidade do agente. 3. Citação e interrogatório Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do M.P e, se for o caso, do querelante e do assistente. No caso do acusado preso, deverá ser requisitado para comparecer ao interrogatório e sua appresentação deverá ser…