Relatorio Resolução Cnen N 145

Pires Capa e diagramação Valter Luís, Luzimar Paiva e Giselle Sousa Revisão Seção de Revisão e Indexação SÉRIE Legislação n. 45 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR…

tarefa explicita inúmeros desafios, exigindo maior apuração sobre a forma de tratamento do fenômeno envolvendo uma rede de compromissos conceituais, teóricos, metodológicos e instrumentais. Por isso, o autor vai descrevê-lo como instrumento de resolução de quebra-cabeças, isto é, busca organizar e produzir o conhecimento gestando novas concepções, novas teorias, novos paradigmas científicos. POLÍTICA CIENTÍFICA & TECNOLÓGICA: PAÍSES DESENVOLVIDOS, AMÉRICA LATINA E BRASIL 33…

1 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. (Projeto de Lei Complementar n° 37, de 17 de novembro de 2005 – do Executivo). Institui o Código Sanitário do Município de Água Boa, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual, coletiva e do trabalhador, e dá outras providências. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal

Trein HI:(;I-:! E. H. CARR JI,:AN-JACQl1!:.s ROlISSI,:i\l' "I 'inte Anos de Crise 1919-1939. Uma Introdu­ 'Textos Seiecionados" ção ao l istudo das Relações Lnternaaonais" Prefácio: Eiiti Saro Organização e prefácio: Gelson Fonseca J r. NOR\I:\N AN(;LJ.I J. M. IÚ:YNI:S ';4s Consequénaas Econômicas da Paz" Prefácio: Marcelo de Paiva Abreu ';4 Grande Ilusão" Prefácio: José Paradiso M(nu: ''Utopia'' Prefacio: João Alrnino TH( )f\IAS R\Y\l< )ND AR()l" "Paz e Guerra entre as…

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO ..................................................................................

trabalho em geral e prevenção de doenças ocupacionais. Isto serviu de subsídio para a redação da Legislação Ocupacional Inglesa. Neste mesmo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, concluiu o seu Relatório relativo ao estudo das condições dos ambientes de trabalho ingleses. Dizia este Relatório, em síntese, o abaixo: Diante desta Comissão desfilou longa procissão de trabalhadores constituída de homens e mulheres, meninos e meninas. Tratava-se, em grande número, de pessoas …

e antes dos dezoito anos de idade não constitui causa de emancipação. Art. 24. O cônjuge ou o companheiro do sexo masculino passou a integrar o rol de dependentes para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, conforme o disposto no art. 145 da Lei nº 8.213, de 1991, revogado pela MP nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. Art. 25. Por força da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, o companheiro ou a companheira do mesmo sexo de segurado…

Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O – Teoria Geral do Direito e da Política Pág. 466 TABELA EDITAL ORAL X EDITAL DE ABERTURA Matéria Ponto da Prova Oral Ponto do Edital Direito Constitucional Ponto 8 Ponto 8 Direito Administrativo…

Primeiramente, esteve no Nordeste (em 1954) em rápida incursão de pré-reconhecimento que retratou no Relatório Anual do Diretor do DNPM. Com a instalação do curso da CAGE, junto a então Universidade do Recife, convidado, ele se mudou de mente e coração para estudar os terrenos “algonquianos” da Borborema, onde deixou sua marca memorável. Na orientação de trabalhos de campo, e mais precisamente dos relatórios de graduação da primeira turma de geólogos do Recife (1961, Afrânio, Expedito,…

a pessoa do Estado, quanto ao agente jurídico operador do serviço público. A impessoalidade jamais será afastada da atividade administrativa, mesmo diante daquelas cujo princípio da pessoalidade se faça presente, como é o caso do disposto pelo art. 145, § 1º onde se lê que “sempre que 13 2.Princípios Jurídicos Administrativos. possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,...”. Nas hipóteses em que a Administração…