REQUISITOS DE SEGURANÇA E PROTE ÇÃO RADIOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL

CNEN-NN – 6.04 Março / 2013 REQUISITOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL Resolução CNEN 145/13 Publicação DOU em 25.03.2013 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REQUISITOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CNEN N° 145, DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre os requisitos de segurança e proteção radiológica necessários para o funcionamento das instalações de radiografia industrial, de acordo com resolução específica sobre licenciamento de instalações radiativas A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei no 4.118, de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe confere a Lei no 6.189, de 16 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei no 7.781, de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto no 5.667, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2006, por decisão de sua Comissão Deliberativa, adotada na 606ª Sessão, realizada em 20 de março de 2013, CONSIDERANDO: a) que o projeto de norma foi elaborado pela Comissão de Estudos constituída pelas Portarias CNEN/PR nº 030, de 13 de abril de 2009, e CNEN/PR nº 012, de 11 de março de 2010, conforme consta do processo CNEN nº 00000-103913/1980-DV; e b) que a consulta pública foi efetuada no período de 09 de dezembro de 2011 a 06 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os requisitos de segurança e proteção…

Hélio Gervásio dos Reis e aprovada em 15 de dezembro de 2006 pela banca examinadora constituída pelos doutores: Profa. Dra. Elizabete Jordão FEQ – UNICAMP Prof. Dr. Elias Basile Tambourgi FEQ – UNICAMP Dr. Murillo Senne Jr. CDTN – CNEN iv v Este exemplar corresponde à versão final da Dissertação de Mestrado, em Engenharia Química, defendida por Hélio Gervásio dos Reis, e aprovada pela banca examinadora em 15 de dezembro de 2006. Profa. Dra. Elizabete Jordão…

A., Di Prinzio, R., Di Prinzio, M. A. R. R. Radioproteção e Dosimetria: Fundamentos - 9ª revisão novembro/2013 Rio de Janeiro - IRD/CNEN. 345p. 1.Radiações 2.Fontes de Radiação Ionizante 3.Interação da Radiação com a Matéria 4.Efeitos Biológicos da Radiação 5.Grandezas Radiológicas e Unidades 6.Detectores de Radiação 7.Noções de Proteção Radiológica 8.Gerência de Rejeitos Radioativos 9.Transporte de Materiais Radioativos 10.Anexo A: Normas da CNEN 11.Anexo B: Radiações…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE INTERESSE DO SETOR ELÉTRICO NÍVEL FEDERAL ATUALIZAÇÃO: CARLOS FREDERICO S. MENEZES Superintendência de Meio Ambiente Empresa de Pesquisa Energética- EPE CLAUDIA BLANCO DE DIOS Departamento de Meio Ambiente Eletrobrás ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ORIGINAL: ALACIR BORGES SCHMIDT – ELETROSUL CARLOS FREDERICO S. MENEZES – EPE NIDA CHALEGRE COIMBRA – SE/MME COLABORAÇÃO: CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH – ELETROBRÁS REGINA…

DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE EM INSTALAÇÕES E ATIVIDADES NUCLEARES BRASILEIRAS Eduardo Kibrit RESUMO O presente trabalho identifica, caracteriza e analisa os requisitos normativos para o desenvolvimento e a implementação de um sistema de gestão da qualidade em instalações e atividades nucleares brasileiras. Os requisitos estabelecidos nas normas IAEA GS-R-3, IAEA GS-G-3.1, IAEA DS 349, NBR ISO 9001:2000 e CNEN-NN-1.16 são…

tipos de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, tais como hospitais, ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, dentre outros. Mais do que mera adequação de termos, esta mudança reflete uma nova postura diante da questão da geração, manejo, controle e destinação dos resíduos sólidos de uma forma geral, e dos resíduos sólidos dos serviços de saúde em particular. A legislação que regula as normas de controle e…

Sanitária - Anvisa, cumprindo sua missão de “proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços, e participando da construção de seu acesso”, dentro da competência legal que lhe é atribuída pela Lei no 9782/99, chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma norma específica. Fruto disso, em 2003, foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC Anvisa no 33/03…

Vigilância Sanitária - Anvisa, cumprindo sua missão de “proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços, e participando da construção de seu acesso”, dentro da competência legal que lhe é atribuída pela Lei no 9782/99, chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma norma específica. Fruto disso, em 2003, foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC Anvisa no…

Vigilância Sanitária - Anvisa, cumprindo sua missão de “proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços, e participando da construção de seu acesso”, dentro da competência legal que lhe é atribuída pela Lei no 9782/99, chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um grande debate público para orientar a publicação de uma norma específica. Fruto disso, em 2003, foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC Anvisa no…

políticas públicas têm sido discutidas e legislações elaboradas com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. Essas políticas fundamentam-se em concepções abrangentes no sentido de estabelecer interfaces entre a saúde pública e as questões ambientais. 9 UNIDADE ÚNICA │ RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 33 de 2003, com…