Relatorio Penitenciario

carência de assistência médica são as detentas, que necessitam de assistência ginecológica. Além disso, muitas penitenciárias não possuem sequer meios de transporte para levar as internas para uma visita ao médico ou a algum hospital. Os serviços penitenciários são geralmente pensados em relação aos homens, não havendo assistência específica para as mulheres grávidas, por exemplo. Sanitários coletivos e precários são comuns, piorando as questões de higiene. A promiscuidade e a…

interdição, suspensão e perda do emprego público e multa. A prisão perpétua foi extinta, ficando estabelecido o teto de 30 anos para as penas restritivas de liberdade individual. Em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovado o Código Penitenciário da República que tinha, como objeto, um ordenamento da vida dos condenados pela justiça, e, como pressuposto, a regeneração dos mesmos. Esse código estabelecia o Sistema de Defesa da Sociedade e criava tipos de prisão inéditos:…

O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil Síntese do relatório de pesquisa1 (Ministério da Justiça-SENASP/PNUD) Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos2 Finalmente entra em cena, com direito a voz e exercitando a liberdade de crítica, o principal ator no drama da segurança pública, o protagonista de épicos e tragédias, o cidadão comum e trabalhador -- sempre alvo de cobranças, frequentemente objeto de preconceitos --, aquele que, até hoje,…

DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma “função formativa”. Os discursos recorrentes sobre formação profissional na prisão remetem à…

ter um caráter preventivo. Em seu livro, afirma que a finalidade das penas não é atormentar e afligir o ser humano, e sim impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros a fazer o mesmo. Evolução nos Sistemas Penitenciários Com a independência dos Estados Unidos foi possível a formação de um movimento em favos dos presos, em 1797, surge a Philadelphia society for Alliviating the misere of public prisions, posteriormente esse nome mudaria para The…

internacionais, públicos e privados; definir a política de recursos humanos segundo as necessidades do sistema penitenciário. Com o apoio financeiro total do governo estadual mantem todas atividades. No âmbito institucional, o campo de estágio a Unidade de Regime Semiaberto de Rio Branco URS-01/RB, possui características peculiares referente às demais unidades, a Unidade funciona dentro do complexo Penitenciário, atende a todos os presos que foram agraciados pela progressão de regime…

em cumprimento de pena, mas também em todo sistema, visando a garantia dos direitos humanos, além de trazer benefícios para toda sociedade. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1 - INICIO DA PSICOLOGIA PENAL O trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário só foi delimitado de fato com criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Mas antes mesmo da promulgação dessa lei os psicólogos já desenvolviam suas práticas principalmente nos manicômios judiciários, hoje chamados de Hospital…

e comunidade estudantil, para a questão da população carcerária altamirense que preocupa as autoridades locais, pois o aparato repressivo do estado encontrase sucateado. Dentro do que descreve o relatório de inspeção do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (GOVERNO DO PARÁ. Conselho Penitenciário, Rel. de Insp. 2013): “O estabelecimento está superlotado, pois tem a capacidade para, no máximo 304 presos e conta com 352. As instalações, de maneira geral, se encontram em precárias…

Vidas encarceradas: o cotidiano dos agentes penitenciários paulistas Conheça o sistema prisional a partir dos relatos dos guardas do cárcere Andréia Coutinho, Nathan Xavier, Guilherme Oliveira e Vanessa Ramos No sistema prisional paulista trabalham 35.803 funcionários. Desses, 23.653 são agentes penitenciários. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), que não forneceu informações a respeito de facções criminosas ou mesmo sobre o número de…

Relatório As organizações do poder público deixam de agir de modo correto para que possam diante disso, obterem o que desejam fazendo da miséria e da violência um instrumento para continuarem no poder, usando uma falsa moral de justiça, ordem e democracia. Rio de Janeiro, cidade que vive em eterno contraste com a sua realidade, ou seja, cidade cheia de maravilhas que enchem os olhos de beleza, onde esconde o outro lado da verdade carioca, violência, corrupção, assassinatos e a…