Relatorio Fisica Ii Medida Indireta

19 2.6.1 Organização Administrativa....................................................................... 20 2.6.2 Administração pública direta.......................................................................20 2.6.3 Administração pública indireta ...................................................................21 2.6.4 Terceiro setor.............................................................................................21 2.6.5 Regime jurídico embrapa .............................

Contabilidade aplicada ao setor público 2.0- O que é e quais os objetivos da LRF....................................................................4 2.1- O que são Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária?...........................4 2.2- O que são os relatórios que compõem o RREO?.................................................4 Tópico II- Índice de sustentabilidade empresarial 3.0- O que é o…

Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal.1 Parágrafo único.2 A organização administrativa do Município obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - o exercício pleno da autonomia municipal, no que é de sua exclusiva competência; II - a prática democrática e a participação popular; III - a programação, o planejamento, a transparência e o controle das ações governamentais; IV - o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações legalmente…

exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. Comentários: A palavra preâmbulo vem do latim e significa “antes de andar”. É o que precede, o que vem antes. É um relatório sucinto que será tratado na Lei Orgânica, externando o pensamento que dominante no processo legislativo que deu origem à Lei Orgânica. O preâmbulo é um documento de intenções daquele que elaborou a Lei Orgânica. Antes de redigir Lei…

exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. Comentários: A palavra preâmbulo vem do latim e significa “antes de andar”. É o que precede, o que vem antes. É um relatório sucinto que será tratado na Lei Orgânica, externando o pensamento que dominante no processo legislativo que deu origem à Lei Orgânica. O preâmbulo é um documento de intenções daquele que elaborou a Lei Orgânica. Antes de redigir Lei…

princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais do direito tributário. Art. 22. São de competência do Município os impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. III - revogado; (pela ELO n.º 13, de 25-08-2003) III - vendas a varejo…

comunidade científica e ao Estado. Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução. II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES A presente Resolução adota as seguintes definições: II.1 - achados da pesquisa - fatos ou informações encontrados pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes; II.2 - assentimento livre e esclarecido - anuência do participante da pesquisa, criança, adolescente…

Lucro Liquida). Os impostos são calculados ao se apurar o lucro da empresa considerando todas as receitas e subtraindo todos os custos e despesas Art.165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III- os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e…

6 — São símbolos do Município o brasão, a bandeira e o hino representativos de sua cultura e história. Art. 7 — No exercício de sua autonomia, o Município editará leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da administração e ao bemestar do povo. TÍTULO II DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS MUNÍCIPES Art. 8 — O Município de Coari, nos limites de sua competência, assegura, no território de sua jurisdição, todos ,…

ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem química, física ou biológica. Ex.: solo, atmosfera, matas, fauna, flora, águas. 2. Artificial É o conjunto das construções ou edificações (espaço urbano fechado) e de equipamentos públicos (espaço urbano aberto – ruas,…