Relatorio Final Serviço Social Penitenciaria

................... 17 Regime Jurídico do Sistema Penitenciário Federal: .............................................................. 18 Estrutura administrativa e organograma do Sistema Penitenciário Federal: Ao .................. 20 As Penitenciárias Federais:.................................................................................................... 21 A Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário e Saúde do Sistema Penitenciário Nacional:.....................................

Programa) Lilia Maria Chuff Souto (Assistente de Programa) Maristela Marques Baioni (Representante Residente Assistente para Programas) DIAGRAMAÇÃO: André Luiz Dias Leal Gabrielle Vieira da Silva Geovani Taveira IMPRESSÃO: AGBRASIL Comércio e Serviços Gráficos Ltda. PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. Lei de execução penal. Série Pensando o Direito, vol. 44. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. 113 p. ISSN 2175-5760 4 pensando_44 alterado.indd 4 18/02/2013 17:44:47…

sonho. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, por estar presente comigo nesta longa caminhada. Ao professor José Avelarque pela sua dedicação. À Dalva, pela sua coragem e força de vontade para se reinserir no contexto social. À doutora Deuselita, pela disposição e atenção a mim dedicadas. À Ademir Zenni e Simone Zenni por suas orações e palavras de incentivo. À avó Nilta, por tanto amor e carinho. À Pastora Noemi e a todos os meus irmãos em Cristo, que…

recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e mediano de que a pobreza e a carência…

hemisfério, e a casa de correção do Rio de Janeiro esteve entre as primeiras instituições modernas da América Latina. A maioria das pessoas presas no Rio de Janeiro podia ser encontrada a Casa de Detenção da cidade. Nas décadas posteriores a abolição final da escravidão (1888) e ao fim do império (1822 – 1889), este ensaio investiga o papel que a casa de detenção do Rio de Janeiro juntamente com o sistema penal em geral desempenhou na geração e perpetuação da lógica extralegal do…

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ÍNDICE APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 3 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ........................... 4 1 – DADOS GERAIS ................................................................................................................... 5 2 – SITUAÇÃO ATUAL…

os anos de 1550 e 1552, o primeiro estabelecimento destinado ao recolhimento de criminosos. As edificações, cercadas de muros e que representam o direito punitivo do Estado tiveram, desde sempre, como principal marca o seu significado de exclusão social. Ao longo dos anos, enquanto o modelo se espalhava pelo mundo, a quantidade de pessoas encarceradas só fazia aumentar. No Brasil de 2013, com uma população de cerca de 200 milhões de habitantes, o número de prisioneiros atingia a…

comportamento. Para o cumprimento das modalidades de regimes, acima expostas, existem no Brasil várias espécies de estabelecimentos prisionais. Além das penitenciárias e das cadeias públicas, há também as casas de albergado, as colônias agrícolas, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e os centros de observação criminológica. O relatório “O Brasil atrás das grades” elaborado por uma organização em defesa dos direitos humanos, a Human Rights Watch, entre os anos…

em Direito. FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...04 2. Os Órgãos de Execução ...05 2.1.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária......................................05 2.2. Juízo da Execução..............................................................................................06 2.3. Ministério…

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade…