Relatorio Final Serviço Social Penitenciaria

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual deplorável, o tempo em cárcere – que deveria exercer função reeducativa e possibilitar a reinserção social do condenado – tornou-se algo vexatório e que macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com base em pesquisa bibliográfica e análise histórica das legislações, penas e do sistema carcerário,…

de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta nesta Unidade, sita na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo – SP, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 1001/2011, objetivando a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA para a CONSTRUÇÃO DO…

DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CONTEXTO SOCIAL Resumo: Pretende-se, com este artigo, repensar as ações que são implementadas após as práticas sócio-educativas, no momento em que jovens e adultos privados de liberdade são reinseridos no convívio social.A fim de enfatizar a importâncias de tais práticas, o objetivo geral do trabalho está centrado na reflexão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de…

DECRETO Nº 58.621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

Regulamento Penitenciário Federal. Título I – Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1o A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. c Súm. no 611 do STF. Art. 2o A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exer­ ida, c no processo de execução, na conformidade desta Lei…

sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade O tema Ressocialização deve ser discutido em todas as esferas extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

como em outras partes da região, o regime militar caracterizou-se pelas graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos políticos e a prática rotineira de tortura contra presos políticos. No final dos anos 70, os militares iniciaram um processo de abertura com a aprovação, em 1979, de uma lei que anistiava aqueles que haviam cometido abusos contra os direitos humanos, libertava vários presos políticos e permitia que muitos…

DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO SERVIÇO SOCIAL O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ: análise crítica da fundamentação legal da profissão1 IBERANÊS FÁTIMA BERTOLDO VARELAI1 1 Assistente Social, Acadêmica do curso de pós-graduação em Serviço Social, UDC, Medianeira – PR, Brasil, iberanes@yahoo.com.br Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico Apresentado no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL Medianeira,…