Relatorio Final Direito Tributario

processo e procedimento. Processo – É conjunto de atos que culmina com um provimento final. Procedimento – Maneira de realizar o processo. No direito administrativo é tudo igual. O legislador usa o processo e o procedimento como se fosse a mesma coisa. Tanto faz. Na prova, não precisa se preocupar em distinguir um do outro. Na via judicial o processo culmina com uma sentença. A sentença é o provimento final. Depois pode haver confirmação em recurso, mas o ato que encerra…

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade. Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18026-1/101 (200901614950) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ZULEIDE DE SOUSA ROMANHOLE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…

Construir, um relatório parcial—em forma de tópicos —sobre a evolução histórica dos tributos, o motivo de sua existência e os principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas. Reservá-lo para compor o relatório final Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

LYNCH S⁄A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FILIPE DE MELO EUZÉBIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535⁄CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. ISS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. 1. Não ocorreu ofensa ao art.…

Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de todas as ciências que se inter-relacionam, traduzindo-se em necessário domínio da matemática, especialmente a financeira, de noções de economia, direito, lógica e outras. O Contador deve fazer parte desse mundo novo, pesquisando, atualizando-se e sendo competente e ético com seus clientes na sociedade em geral. PERÍCIA CONTÁBIL Observam-se indícios

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

em processo de descontinuidade de suas operações ou avaliação de estoques para fins de determinação de seu valor econômico em processos de compra ou venda de uma entidade. O presente Pronunciamento tem por objetivo definir a natureza dos bens e direitos que devem ser incluídos na rubrica de Estoques e estabelecer critérios para sua valorização e registro contábil. Este Pronunciamento não se aplica aos estoques de produtos de exploração agrícola, pecuária e florestal e de indústrias…

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Relatório Geral Profa. : Taciana Bradley Relatora: Dóris de Souza Castelo Branco Recife Março - 2010 (grupo I) Relator: José Albano do Nascimento Nildomar Santana Pollyanny Santana Adriana Crizóstomo da Silva Amanda Rebeca Morais Emery Costa (grupo II) Relator: Débora Barbosa de Azevedo José Jefferson de…

.........................9 7 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...........................................................................10 8 - CONCLUSÃO........................................................................................................12 9 - REFERENCIAS.....................................................................................................13 INTRODUÇÃO A cada dia que passa está mais próximo o final de nosso curso, e também a cada dia…

ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) RECORRIDO : MULTICOLOR TÊXTIL S/A ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA E OUTRO(S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LEONARDO BRAUNE E OUTRO(S) INTERES. : AIP - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ E OUTRO(S) "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA…