Relatorio Estagio Tst

Constitucionais dos Magistrados (artigo 95 da CF): Vitaliciedade – Uma vez vitalício, só perderá o cargo através de processo judicial transitado em julgado. Durante os 2 anos iniciais, chamados de período de prova ou estagio probatório, o magistrado deverá prestar contas de sua atuação através de relatório encaminhados a corregedoria, também é necessário para alcançar a vitaliciedade participar de curso oficial ou reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de…

(art. 2.º, parágrafo único, da CLT) Obs.: Responsabilidade ativa – A prestação de serviços para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, se durante a mesma jornada de trabalho, não gera outro contrato de trabalho, conforme diz a Súmula nº 129 do TST. 13. Sucessão de empresas ou alteração na estrutura jurídica da empresa Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados ou, ainda, a mudança na propriedade ou na estrutura…

contrato de trabalho . Pessoalidade. . Subordinação. . Continuidade. . Onerosidade. 2 - Espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. - Diferença do empregado para o servidor público. - O trabalho autônomo, eventual e do avulso. - Estágio. - Empreitada. - Trabalho voluntário. - Representante comercial. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a…

Noções de Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…

Direito Empresarial, Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente para a obtenção de nota, sob orientação da Profº. André Wander da Silva. Campinas /SP 2014 SUMÁRIO Introdução 5 Relatório de Responsabilidade Social e o Meio Ambiente.....................................6 Apresentação e estrutura organizacional ..............................................................7 Descrição do produto / Serviço..........................

os objetivos não são coincidentes com o do trabalho. Normalmente, os contratos de atividade em sentido estrito miram metas diferenciadas, que não necessariamente são satisfeitas por contraprestação pecuniária. Vejam-se os exemplos de contratos de estágio e de prestação de serviço voluntário, os quais, em vez de sustento próprio ou familiar, visam, respectivamente, “ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular” e à satisfação pessoal…

do TECConcursos. Tenho alguns livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/) Página 3 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel b.…

para atacar um tipo de decisão interlocutória, aquela que denega seguimento a recurso (decisão que “não conhece” de um recurso); a jurisprudência uniforme, entretanto, faz três ressalvas, as quais podem ser encontradas nas alíneas da Súmula 214 TST (a principal diz respeito ao acolhimento de exceção de incompetência em razão do lugar que gera a remessa dos autos a uma vara de TRT distinto); outra exceção pode ser vislumbrada na Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) – agravo…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE Relatório de Auto-Avaliação Institucional 2009/2010 RELAÇÃO DE SIGLAS CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CODEPE – Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal COFORMA – Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para as …

Estado, como a autoexecutoriedade dos seus julgados no que se refere aos impostos e contribuições decorrentes Artigo 111, CRFB/88  nova estrutura, não mais paritária Juízes do Trabalho (e não Vara do Trabalho, que se dá no plano factual)  TRTs  TST 2.1. VARAS DO TRABALHO (Lei 6.947/81) Via de regra, estão em cidades polos São sempre criadas por Lei Federal Alguns dos critérios 24mil vínculos empregatícios, e que hajam no mínimo 240 ações por ano Onde não existirem, deverão…